OBSERVATÓRIO CONE SUL DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS

INFORME BRASIL Período: de 08/03/03 a 14/03/03

 

1-Manifestantes protestam na visita do presidente Uribe ao Brasil
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometia-se a ajudar a Colômbia no combate ao terrorismo e ao narcotráfico, manifestantes distribuíam na porta do Itamaraty uma carta de protesto contra a "estratégia de relacionar os lutadores sociais da Colômbia ao terrorismo", assinada por três deputadas federais da ala radical do Partido dos Trabalhadores (PT), além de outros políticos e sindicalistas. Sem citar especificamente as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o texto condena as "difamações e mistificações dos verdadeiros lutadores sociais da Colômbia" e a intervenção americana no país - o Plano Colômbia. "Nós, brasileiros, manifestamos enorme preocupação com a visita a nosso País do presidente colombiano (Álvaro) Uribe, que foi eleito com apenas 25% dos votos válidos e sob sérias acusações de atividades ilícitas", diz o manifesto. "Esta visita pode trazer a intenção de colocar o Brasil dentro da estratégia de relacionar os lutadores sociais da Colômbia como terroristas". Os deputados não estavam entre os manifestantes em frente ao Itamaraty. Segurando uma faixa com os dizeres "Uribe narcopresidente" do outro lado da avenida, um dos manifestantes conseguiu projetar a voz para dentro do palácio durante o discurso de Uribe, chamando-o de "traficante" diversas vezes. (O Estado de S. Paulo –Nacional - 08/03/2003)

2-Após queda de Mirage, Força Aérea Brasileira (FAB) suspende operações.
A explosão de um dos 17 Mirage F-103 da Base Aérea de Anápolis na sexta-feira passada (07), levou o Comando da Aeronáutica a suspender as operações com os caças até que seja feita a revisão completa dos motores de todos. A suspensão durou até a quarta-feira (12). Até esta data as missões de interceptação do 1.º Grupo de Defesa Aérea, de Anápolis, que protege toda a região central do País, não foram realizadas e os aviões tiveram ordem de decolar apenas em caso de guerra. O Mirage explodiu ao cair, em decorrência de uma falha no motor. O avião, acionado pelo Comando de Defesa Aéreo e Controle do Tráfego Aéreo, decolou da Base de Anápolis para uma missão de interceptação de uma aeronave cuja procedência precisava ser verificada. Logo após a decolagem, a falha mecânica ocasionou perda de altitude. Ao verificar que não seria possível controlar o aparelho, o piloto, o tenente-aviador Ricardo Cabral da Silva, se ejetou e o avião bateu no solo, explodindo. O piloto nada sofreu e foi resgatado pela equipe de salvamento da Aeronáutica. Segundo nota da Aeronáutica, o avião caiu "próximo à cabeceira da pista, numa área desabitada, não ocasionando lesões corporais a terceiros". A nota informa que "o Comando da Aeronáutica deu início às investigações para apurar os fatores que contribuíram para o acidente". A apuração vai durar 30 dias. O acidente ocorreu no momento em que se retoma o debate sobre o emprego das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas. A Aeronáutica nega que a causa possa ter sido falta de manutenção, mas reconhece que os caças precisam ser trocados. A licitação para substituição dos caças está suspensa desde o início do novo governo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os US$ 700 milhões previstos para a renovação da frota seriam mais bem empregados no programa de combate à fome. A decisão de adiar a definição da escolha já havia sido tomada duas vezes durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A nova prorrogação, até 2004, indica que o primeiro avião do novo lote será entregue entre 2007 e 2008. Enquanto isto os velhos Mirage vão continuar atuando. Um outro acidente envolvendo aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ocorreu no mesmo dia em Guarulhos (SP), com um avião-laboratório HS-800, que faz verificação de equipamento de navegação. O avião sofreu o acidente no momento do pouso, quando a roda da frente do avião foi recolhida sem um comando do piloto. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 08/03/2003)

3-Acordo antiterrorismo entre Brasil e Colômbia recebe elogios do governo norte-americano
O acordo de combate conjunto ao terrorismo e ao narcotráfico firmado no último dia 7 entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Álvaro Uribe, foi recebido com satisfação pelo governo dos Estados Unidos. Fontes do Departamento de Estado e do Pentágono destacaram o comprometimento do presidente Lula em dar uma sólida ajuda à campanha colombiana pela pacificação do país. De acordo com esses membros do Departamento de Estado e do Pentágono, o Brasil é uma nação de influência na América do Sul e o apoio oferecido a Uribe será valioso na luta internacional contra o terrorismo e o tráfico de drogas: "O Brasil é o único país na América do Sul que poderia fazer diferença na crise colombiana", afirmou o coronel da reserva John A. Cope, professor da Universidade Nacional de Defesa, nos EUA. O acordo presidencial de Brasília entre Lula e Uribe superou as críticas que começaram a surgir sobre o silêncio brasileiro a respeito dos pedidos de Bogotá de ajuda internacional para classificar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como terroristas. Por outro lado, o Brasil sofre grande pressão por parte do narcotráfico: na semana passada, o Rio de Janeiro voltou a ser sacudido pela violência do crime organizado, o que obrigou Lula a enviar tropas do Exército para ajudar a polícia a restabelecer a ordem. Brasil e Colômbia fecharam um acordo para coordenar esforços bilaterais na luta contra o terrorismo e o crime organizado. Para isso, foi criado um grupo de trabalho bilateral que será integrado pelos ministérios de Relações Exteriores, Defesa e Justiça. Segundo Álvaro Uribe, Lula comprometeu-se na reunião presidencial a liderar uma campanha mundial de embargo às armas enviadas aos grupos rebeldes na Colômbia. Em Washington, fontes destacaram que a decisão de Lula de apoiar a Colômbia pode facilitar o projeto canadense de convocar uma Conferência de Emergência do Hemisfério, reunindo os 34 chefes de Estado das Américas e do Caribe para analisar a conjuntura regional e internacional, a ameaça do terrorismo e do narcotráfico, convertida em fonte de financiamento para os rebeldes na Colômbia. Nesta semana, a Organização dos Estados Americanos classificou o terrorismo como a maior ameaça à estabilidade regional. Segundo o Jornal do Brasil, sobre o combate ao tráfico de entorpecentes, Brasil e Colômbia determinaram que seja aprofundada a cooperação bilateral em matéria de inteligência e investigações. No item subseqüente, Lula e Uribe resolveram que ''os órgãos responsáveis em seus dois governos examinem, em caráter prioritário, as modalidades de utilização, pelo governo colombiano, do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)". Os dois presidentes não detalharam de que maneira se dará a cooperação do Sivam com o governo colombiano, mas o item - como observaram altos funcionários do Itamaraty - está ligado ao combate e ao tráfico de drogas, e não ao terrorismo promovido pelas Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc). O presidente Uribe, em entrevista coletiva, negou que tenha pedido a ''qualificação formal'' das Farc como grupo terrorista. "Num Estado democrático, qualquer grupo que promove atentados, matando 35 mil pessoas por ano, e seqüestra outras 3 mil, está fazendo terrorismo. Isso não é assunto para exercícios de retórica ou qualificações" - concluiu. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil está oferecendo também ajuda econômica, numa tentativa de fazer com que os camponeses não adiram às FARC. (Jornal do Brasil – Brasil -08/03/2003; O Estado de S. Paulo – Internacional - 09/03/2003)

4-Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia cobram pedágio na fronteira entre Brasil e Colômbia.
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) estão cobrando uma taxa de U$$ 100 para a passagem de veículos na fronteira entre o Brasil e a Colômbia. Esta taxa foi fixada pelo comandante Tote Lício, um dos chefes locais das FARC. Ao receber o pagamento, as FARC emitem recibos e garantem a integridade pessoal do passageiro e a imunidade do veículo.O testemunho de um passageiro que mora na região fronteiriça com a Colômbia aos oficiais da Brigada da Selva acabou se tornando um minucioso relatório iniciado há dois anos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Consta também no relatório a existência de duas bases de guerrilha em La Pedrera e Putumayo, dentro da faixa de interesse estratégico do Brasil, na linha de divisa entre os dois países. Em cada uma das unidades estão concentrados 200 homens e mulheres. São remanescentes de um dos movimentos independentes da esquerda armada federalizados pelas Farc. O relato da Abin, segundo O Estado de S. Paulo, salienta que a ação dos grupos é caracterizada pela violência e pelo uso de armas pesadas. Suas patrulhas entram em território brasileiro e tomam de assalto suprimentos essenciais como medicamentos e combustíveis. As vítimas são quase sempre cidadãos colombianos que vivem ao longo do eixo São Gabriel da Cachoeira - Tabatinga. Um esquadrão composto por dez guerrilheiros - oito homens e duas mulheres - foi preso em julho do ano passado no Brasil e entregue ao Exército da Colômbia em Letícia. Interrogados por agentes do Departamento de Combate às Drogas (DEA) dos Estados Unidos e na presença -oficialmente não reconhecida - de policiais federais brasileiros, os guerrilheiros revelaram que o contingente das Farc cresceu em 2002. Em dezembro, um manifesto do líder Manuel Marulana, o Tiro Certo, informava aos rebeldes que as Forças Revolucionárias contavam com 25 mil combatentes. O Comando Superior do movimento esperava contar até maio com 27 mil "soldados do povo". Como resultado prático desses depoimentos, associados a episódios como a ocupação pelas Farc de uma pista alternativa de pouso da Força Aérea Brasileira (FAB) em Açaí - para receber armas e despachar drogas -, a Polícia Federal está instalando seis novas agências regionais e expandindo as duas centrais de coordenação já em operação ao longo dos 1600 quilômetros da fronteira. O processo será concluído em 2004 e até lá os agentes federais especializados em repressão ao tráfico utilizarão as facilidades do Exército em Içá, Japurá, Ipiranga, Bittencourt, Iauaretê, Querari, Cucuí e São Joaquim. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 09/03/2003)

5-Apesar da presença do Exército nas ruas, a violência se intensifica no Rio de Janeiro
O último fim de semana foi de intensa violência no Rio de Janeiro, apesar da presença do Exército nas ruas e dos esforços dos governos federal e estadual para adotar um plano de emergência para conter a criminalidade. No sábado (08) à noite, na Rodovia Presidente Dutra, um dos principais acessos à cidade, bandidos armados de escopetas, em dois carros roubados, fizeram bloqueios durante a volta do feriado de Carnaval; renderam motoristas e roubaram mais três carros, causando pânico na estrada. Foi o último fim de semana com o policiamento do Exército, que completou dez dias no dia 09. Houve vigilância em 25 pontos da cidade. Ao justificar a saída dos militares, o ministro da Defesa, José Viegas Filho, disse que "a presença das Forças Armadas por período prolongado no policiamento de rua no Rio de Janeiro não solucionará, em suas raízes, os problemas de segurança que afligem o Estado". Em nota oficial lida depois da reunião sábado com a governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosângela Matheus, Viegas acrescentou: "É também de conhecimento geral que as Forças Armadas são preparadas e adestradas para um tipo de missão diferente do patrulhamento de rua e do combate policial ao crime", afirmou. A governadora Rosinha Matheus, que havia pedido a permanência do Exército por mais 30 dias, disse que as tropas estarão de sobreaviso para emergências. (O Estado de S. Paulo – Cidades - 10/03/2003)

6-Matérias analisam presença do Exército nas ruas do Rio de Janeiro
Editorial publicado pelo Jornal do Brasil afirmou que o uso das Forças Armadas no combate ao crime e ao narcotráfico está dentro das normas constitucionais. Segundo o editorial, não importa se a denominação é "missão" ou "força-tarefa", mas sim o que está prescrito no artigo 142 que diz que as Forças Armadas são ''instituições nacionais permanentes e regulares (...), sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem''. Segundo o editorial, a lei de número 69 prevista logo a seguir, reza que a defesa da lei e da ordem é de responsabilidade do presidente da República e por isto, embora esteja correta a tese de que tropas do Exército ou da Marinha não devem sair às ruas para prevenir e eventualmente reprimir ações os instrumentos normais destinados à preservação da ordem pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao socorrer o Estado do Rio, a pedido da própria governadora, está agindo como chefe de governo, com base na lei e em respeito à Constituição. A coluna "Opinião", do mesmo Jornal do Brasil analisa a presença das Forças Armadas nas ruas, lembrando o trágico acidente – pelo menos até agora assim considerado -, envolvendo a morte de um professor, fuzilado numa barreira organizada por soldados do Exército que faziam o patrulhamento no Rio durante o Carnaval. Segundo o jornal, as próprias Forças Armadas, como instituição, tornam-se também vítimas dessa equivocada decisão das autoridades civis, que se deixaram levar pelo medo da população, pois o emprego da Força no combate à criminalidade levanta questões políticas, profissionais e legais. Os militares, que ultimamente têm tido problemas materiais para manter elevado o espírito da tropa, sabem que os soldados não foram preparados para esse tipo de combate e que o risco para a instituição é elevado. Além disso, de acordo com o editorial, o uso das Forças Armadas do modo como está conduzido fere a Constituição brasileira, que delega aos militares a responsabilidade pela ''ordem interna'' em situações excepcionais, o que sempre foi motivo de discussões e preocupações, já que os exemplos do passado desaconselham tal medida. Foi depois da desastrosa ocupação pelo Exército da Companhia Siderúrgica Nacional para reprimir uma greve - com saldo trágico de três funcionários mortos - que nasceu a Lei Complementar nº 69/91, regulando o emprego da força militar. A lei inibiu a banalização do uso das Forças Armadas estabelecendo um ritual para as solicitações. Mas este ritual não estaria sendo seguido, pois a utilização das mesmas na garantia da ordem interna de um Estado-membro somente é constitucionalmente possível em caso de intervenção federal, seja a pedido do governador, seja por decisão unilateral do presidente da República, o que não ocorreu no caso do Rio, a título de ''colaboração'' com o Estado - membro que se mostrou incapaz de garantir a lei e a ordem em seus limites territoriais, demonstrando, de acordo com a matéria, a informalidade com que essa questão vem sendo tratada. Jânio de Freitas, em coluna da Folha de S.Paulo, analisa os efeitos negativos e positivos da presença das tropas nas ruas. Para o colunista, não foi a presença intimidatória dos militares - o que efetivamente não ocorreu – que aumentou a segurança no Rio, mas que o policiamento feito pelos soldados provocou uma sensação maior de segurança na população da cidade. (Jornal do Brasil – Editorial - 08/03/2003; Jornal do Brasil – Opinião – 11/03/03; Folha de S.Paulo – Colunas – Jânio de Freitas – 14/03/2003)

7-Revisão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos
Uma comissão ministerial reuniu-se nesta quinta-feira (13), para rever o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA. Os ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, da Defesa, José Viegas Filho, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, analisaram o requerimento do deputado federal João Alfredo Telles Mello, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Ceará. Ele propõe que o governo retire da pauta do Congresso a discussão sobre o acordo. Na prática, a revisão significa que propostas de países como Rússia, China, França e Ucrânia voltem ao primeiro plano para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Ela fica a apenas 2 graus da linha do Equador, posição considerada por técnicos do setor aeroespacial como perfeita para o lançamento de satélites de grande porte, devido à economia de combustível dos foguetes. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, ''há propostas bem mais interessantes para o país do que a dos Estados Unidos''. O Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires - ex-relator da comissão que analisou o tema na Câmara dos Deputados, em 2002 - não esteve no encontro. mas sua opinião foi ouvida na comissão interministerial coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que avalia a conveniência de o Brasil manter o acordo assinado, há três anos, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Dirceu pregou a revisão das condições pretendidas pelos Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara durante a campanha eleitoral. Segundo Waldir Pires, em entrevista ao Jornal do Brasil, esse acordo fere a Constituição do Brasil. "Não é interessante para o país e agride a soberania nacional" - resume o ministro, que encaminhou à Presidência da Câmara dois pareceres sobre o assunto, ambos pela rejeição do entendimento acerca da Base de Alcântara. Um dos motivos para o governo brasileiro reavaliar a proposta dos Estados Unidos de utilização do Centro de Lançamento de Alcântara está no fato de o acordo, segundo o ex-relator da matéria, ''ter uma posição excludente quanto ao ingresso do Brasil na comunidade das nações que dominam a tecnologia de lançamento de satélites''. Além disso, há aspectos no acordo que permitiriam, em curto espaço de tempo, que os americanos tomassem conta, definitivamente, daquela região do Brasil, o que seria simplesmente inaceitável para os brasileiros. Para o ministro, ''a proposta do deputado João Alfredo é correta, pois cabe ao governo, ante os pontos negativos levantados, retirar o tema da discussão no Congresso. Da forma como está colocado, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas suprime do Brasil a condição de conhecer o espaço''. Rússia, França, China e Ucrânia são candidatos a fechar um entendimento com o Brasil, com base na participação do país nos avanços tecnológicos conquistados por aqueles países, inclusive na construção de foguetes e satélites. Em maio, a visita do presidente ucraniano ao Brasil, Leonid Kuchma, reforçará as negociações nesse sentido. É mais um lance internacional, segundo fonte do Itamaraty, na corrida destes países ao espaço. O Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), brigadeiro Daniel Borges, confirma que a proposta ucraniana prevê troca de conhecimentos tecnológicos e a participação do Brasil no processo de lançamento de foguetes.Tanto esta quanto as demais, encaminhadas pelos governos russo, francês e chinês foram analisadas na reunião desta quinta-feira. Durante a visita do presidente Kuchma, será discutida, também, a participação do Brasil na Estação Espacial Internacional, segundo o brigadeiro. (Jornal do Brasil – Brasil - 10/03/2003; Jornal do Brasil – Brasil – 14/03/2003; O Globo – O país – 14/03/2003)

8-Exército deixa as ruas do Rio de Janeiro
Um acordo entre os governos federal e estadual definiu que o Exército sairia das ruas do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (15). O acerto foi feito entre a governadora do Rio, Rosinha Matheus, o secretário estadual de Segurança, Josias Quintal, e - por parte da União - os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas Filho, além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Lacerda, do superintendente da PF no Rio, Marcelo Itagiba, e do comandante do Comando Militar do Leste (CML), general Luiz Muniz. Apesar de ter sido definida a parceria, a governadora descartou qualquer tipo de intervenção: "Não existe intervenção. Não esgotamos as conversas. Uma reunião não é suficiente para isso" disse Rosinha. A participação do ex-governador Anthony Garotinho e do líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB, o partido de Rosinha), Alexandre Cardoso, deixou transparecer o tom político das negociações. Uma lista com oito propostas sugeridas pelo governo federal e as contra-propostas do Estado serão analisadas ao longo da semana por um grupo de trabalho com integrantes dos dois governos. Entre as decisões já tomadas, está a manutenção de militares nos quartéis do Rio para atuarem em ações emergenciais relacionadas ao tráfico de drogas. O ministro da Justiça prometeu que haverá reforço das polícias Federal e Rodoviária Federal em 48 dias.O Centro de Operação de Segurança Integrada (C0SI) – órgão com base no CML e formado durante o Carnaval com a participação das Forças Armadas e polícias Federal e Estadual -, vai continuar funcionando em ações pontuais e de inteligência contra o tráfico de drogas e armas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no dia 13, em Brasília, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a versão final do pacote de medidas de combate à violência no Rio, que está sendo apresentado à governadora Rosinha Matheus. O pacote, elaborado por técnicos do Ministério da Justiça, contém uma lista de cem ações, ainda não divulgadas oficialmente. Entre elas, montar um sistema de controle de acesso de dados sigilosos; essa equipe atuaria na área de inteligência com o apoio do setor de informações das Forças Armadas. O plano foi elaborado após a recusa por parte do governo do Rio de sofrer uma intervenção do governo federal, que visava, principalmente, o combate à corrupção policial. Além disso, o ministro Márcio Thomaz Gastos anunciou nesta sexta-feira (14) a criação de 5 mil cargos federais para ajudar no combate ao crime organizado. Serão 4,5 mil vagas de agente da Polícia Federal e outras 500 de guarda penitenciário federal. Para a criação do último, o governo utilizou uma medida provisória: das 500 vagas, 200 serão ocupadas imediatamente, sem concurso. A intenção do governo é colocar pessoas com alguma experiência, pois não haverá tempo hábil para treinamento. Para isso, serão aproveitados cabos do Exército que estão sendo dispensados. Segundo o ministro da Defesa, José Viegas, o Exército deixa as ruas do Rio nesta sexta e não deve haver prorrogação de prazo. "Uma vez passada a emergência que motivou a presença das tropas nas ruas, cessa o efeito prático e elas se transformam em alvo, com muito pouco impacto", disse, apesar da proposta do prefeito do Rio, César Maia, de custear o patrulhamento das linhas Vermelha e Amarela, fornecendo o combustível dos carros militares e a alimentação dos soldados. Outra proposta apresentada foi manter os militares patrulhando, pelo menos, as imediações dos quartéis das principais unidades das Forças Armadas no Rio. Segundo as contas da área de segurança estadual, existem 94 áreas militares no Rio, o que daria cerca de 840 quarteirões sob o policiamento do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. No entanto, as tropas somente permanecerão de prontidão para atuar em novas situações de emergência. A saída das tropas das ruas do Rio deixa o comando das Forças Armadas mais aliviado; os militares estavam preocupados porque as tropas não foram treinadas para atuar na área de segurança pública e devido ao grande poder financeiro do crime organizado. Matéria do jornal O Globo na sexta-feira (14) apontou a reação de desapontamento da população com a retirada das tropas das ruas. Segundo o jornal, apesar das falhas, os cariocas aprovaram a presença dos militares, e gostariam que estes ficassem, tendo ainda sua atuação ampliada para mais pontos da cidade. Enquanto isso, apesar da evolução nas negociações, a cooperação entre governo federal e do Rio continua causando polêmica: desta vez a discórdia foi gerada dentro da própria administração federal. O motivo seria um dos prováveis pontos do plano de segurança que previa a investigação por corrupção de integrantes das Forças Armadas no Rio. A informação não foi bem recebida pelos comandantes das Forças Armadas. Na sexta-feira (14) à tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota negando qualquer tipo de investigação sobre o assunto. O levantamento seria feito devido às informações de que haveria militares envolvidos com o desvio de armas dos quartéis no Estado do Rio para os traficantes de drogas em morros da cidade. "Esse tipo de insinuação, desprovida de qualquer base concreta e lançada contra o conjunto das instituições armadas, causa justificada repulsa e em nada contribui para a necessária união de esforços entre as autoridades e a população no combate ao crime organizado" - informou a nota do Ministério da Defesa. O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, que passou o dia no Rio, desmentiu a informação: "Isso nunca foi cogitado (investigar os militares), até porque o problema não existe e foi considerado uma agressão à instituição" - explicou. (Jornal do Brasil – Brasil -10/03/2003; O Globo – Rio – 11/03/03; Jornal do Brasil – Rio – 11/03/03; Folha de São Paulo – Ribeirão – 11/03/03; O Estado de São Paulo – Cidades – 11/03/03; O Estado de São Paulo – Cidades – 13/03/03; O Globo – Rio – 13/03/03; Folha de S.Paulo – Ribeirão – 14/03/2003; Jornal do Brasil – 14/03/2003; O Globo – Rio – 14/03/2003)

9-Entrevista com o ministro da Defesa José Viegas Filho
Segundo o Ministro da Defesa, José Viegas Filho, em entrevista ao Correio Braziliense, o Brasil não quer a guerra mas está preparado para caso ela ocorra. Já há esquema para retirada de brasileiros do Iraque e áreas vizinhas ao conflito. A operação foi montada a partir de levantamento feito pelo Itamaraty junto a embaixadas da região. A vigilância também foi redobrada em determinados pontos das fronteiras brasileiras, principalmente no Sul do país, alvo freqüente de denúncias sobre atividades terroristas. No front do ministro José Viegas Filho há mais ‘‘inquietação’’ do que risco imediato. Há uma semana, denúncia de que guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) teriam três acampamentos em território nacional foi desmentida 24 horas depois pelo setor de inteligência do Exército. ‘‘É bom deixar claro que existem suspeitas, mas nunca constatamos qualquer atividade terrorista na Tríplice Fronteira. De qualquer forma, mantemos especial atenção nessa área. Não queremos ser surpreendidos’’, disse o ministro. Diplomata, com 42 anos de carreira e acostumado a crises internacionais, Viegas, de acordo com o Correio, aparenta estar confortável à frente de uma pasta militar. Nesta entrevista, ele revelou os planos do governo para o caso da deflagração de um confronto armado no Iraque, afastou qualquer ameaça de ação terrorista no Brasil e fez defesa do sistema de negociação multilateral, através da Organização das Nações Unidas (ONU), para a preservação da democracia e do próprio planeta. Indagado pelo Correio sobre a imunidade do Brasil ao terrorismo, o ministro diz que apesar desta imunidade não existir em nenhum país, o Brasil está nos últimos lugares da lista dos países mais suscetíveis a estes ataques, uma vez que o País não tem inimigos. Além disto, segundo Viegas, internamente não há conflitos étnicos. Portanto, segundo o ministro, a base social do país permite que tenhamos um grau de violência organizada muito menor. Não se pode, segundo ele, misturar terrorismo com crime organizado. Viegas diz que apesar das manifestações de inquietação sobre a atuação de terroristas na Tríplice Fronteira (região de fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina), o problema nunca foi realmente detectado. Em relação ao contingente brasileiro, Viegas admite ser pequeno e tendo por isto, que concentrar a ação do Exército nos principais pontos de nosso território. Em relação à crise iraquiana, o ministro diz: "Nós vemos a guerra com preocupação. O Brasil tem todo o interesse em que prevaleça a paz. O presidente da República e o ministro das Relações Exteriores têm feito gestões intensas junto às instituições diplomáticas empenhadas em preservar a paz. O governo brasileiro está convencido, assim como toda a comunidade internacional, de que o regime iraquiano tem obrigações e que tem de cumprí-las. Principalmente as resoluções tomadas pela ONU. Mas os esforços diplomáticos devem ser acentuados, reforçados, intensificados. Do ponto de vista político, nos interessa preservar e fortalecer o mecanismo multilateral de tomada de decisões. Nos interessa respaldar a legitimidade de ação do Conselho de Segurança da ONU. Quanto mais forte for o sistema multilateral, portanto quanto mais forte for a Organização das Nações Unidas, mais democrático será o sistema internacional. Por mais poderoso que seja um país, esse país não tem condições de impor decisões para o resto do mundo em áreas que requerem atuação internacional. Por exemplo, meio ambiente. Por exemplo, aquecimento global. Por exemplo, uso de recursos não-renováveis". O Correio perguntou ao ministro se em caso de operação armada, existe algum plano para proteger os brasileiros que estão na região de conflito. O ministro respondeu que sim e que a Força Aérea Brasileira atuaria no resgate destas pessoas. Segundo o Ministro, o acompanhamento do embate iraquiano será feito através de múltiplas fontes de informação, desde imprensa a fontes diplomáticas, podendo eventualmente obter informações diretamente dos norte-americanos e seus possíveis aliados. Viegas disse também que não há data prevista pra o início do conflito. Se houver conflito, ele ocorrerá antes do fim de março. Há uma expectativa também na comunidade internacional de que essa guerra poderia ser rápida. Mas há um temor de que o pós-guerra possa ser um longo e incerto processo. (Correio Braziliense –Mundo -10/03/2003)

10-Editorial analisa retirada das tropas das ruas do Rio de Janeiro
Coluna do jornal O Estado de S.Paulo analisa a decisão de retirar o Exército das ruas do Rio de Janeiro em uma semana. Segundo a matéria, o não atendimento ao pedido da governadora Rosângela Matheus de manter as tropas na cidade por mais um mês faz parte da estratégia do governo federal de minar a resistência desta em ceder o controle da área de segurança pública para a responsabilidade da União. A intenção do governo é fazer com que a governadora reconheça que não tem mais como cuidar da segurança do seu Estado, já que na prática ela reconheceu essa condição pedindo a presença do Exército, para o policiamento e a construção de presídios com verbas federais, entre outras medidas. A governadora Rosângela dá a isso o nome de "parceria", o que o editorial considera "transferência de atribuições". O plano federal seria fazer do Rio de Janeiro uma espécie de modelo da política de segurança federal a ser implantado em todo o país, afastando policiais corruptos e reforçando as corregedorias e ouvidorias. (O Estado de São Paulo - Nacional – Dora Kramer – 11/03/03).

11-Comunidade Andina, Brasil e Panamá fortalecem cooperação
A Comunidade Andina de Nações, Brasil e Panamá concordaram, no último dia 12, na Colômbia, em fortalecer a luta contra o terrorismo, tráfico de armas e narcotráfico, elementos que ameaçam estender-se por toda a região e comprometer a segurança hemisférica."Concordamos coordenar iniciativas com o fim de enfrentar os desafios que geram o terrorismo e a crescente conexão que existe entre este flagelo e a delinqüência transnacional organizada, as drogas ilícitas, a lavagem de ativos, o tráfico ilícito de armas", afirma uma declaração assinada na quarta-feira (12). A declaração, chamada de "Compromisso para o fortalecimento da coordenação na luta contra o terrorismo e o problema mundial das drogas e dos delitos conexos", foi assinada por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (Comunidade Andina de Nações) e por representantes dos governos do Brasil e Panamá. A chanceler da Colômbia, Carolina Barco, afirmou que Brasil, Venezuela, Equador, Peru e Panamá se comprometeram a fechar suas fronteiras aos grupos armados irregulares e narcotraficantes colombianos, que operam nas zonas limítrofes."Concordamos em ser eficazes em fechar nossas fronteiras, com informação e trabalho coordenado. Hoje, saiu um compromisso muito importante neste sentido e ficamos muito agradecidos aos vizinhos que aceitaram este convite", declarou Barco, ao concluir em Bogotá a cúpula de ministros da Defesa e chanceleres. Barco disse que os ministros destes cinco países vizinhos da Colômbia decidiram coordenar iniciativas com o objetivo de enfrentar os desafios gerados pelo terrorismo. "Tudo isto por meio da troca de informação de inteligência e de medidas contra o tráfico ilícito de drogas, de armas e de explosivos, que não dê abrigo a pessoas que passem pelas fronteiras", explicou a ministra. Também participaram da reunião observadores dos Estados Unidos e da União Européia. A fronteira da Colômbia é usada por guerrilheiros de esquerda e paramilitares de direita como esconderijo e para o tráfico de drogas e armas que sustenta o conflito civil que já dura quatro décadas, e que pode transbordar as fronteiras nacionais, colocando em risco a segurança regional. (Folha de São Paulo – Brasil – 12/03/03)


12-Coluna discute intensificação do uso das Forças Armadas como guardiões dos limites do país

Em coluna do jornal Folha de S. Paulo, Antonio Carlos de Faria discute a presença das Forças Armadas nas ruas e qual deveria ser sua atuação estando uma vez fora delas. Para ele, as tropas nas ruas é uma situação emergencial, que deve durar apenas o tempo necessário para se retomar o controle da situação. Pois, afinal, os soldados foram treinados para a defesa de nossas fronteiras, para fazer a guerra, repelir ataques externos e não para caçar quadrilhas de criminosos. Por isso ele questiona: por que não intensificar o uso das Forças Armadas na função específica de guardiões dos limites do país? Há muito o governo da União conhece as portas de entrada de drogas e armas no Brasil e que existem milhares de quilômetros de fronteiras terrestres e marítimas, portos e aeroportos sem vigilância. Portanto, sobra trabalho para os militares fora de áreas urbanas. Diante da atual situação da Força, com poucos recursos disponíveis, ele sugere a opção pelo combate prioritário ao tráfico de armas, que muitas vezes tem os próprios arsenais do Estado como fonte fornecedora. Assim, a tráfico de drogas, sem armamentos poderosos e sofisticados, ficaria em uma situação muito mais passível de domínio pelas forças policiais. (Folha de S. Paulo – Brasil – Antonio Carlos de Faria – 13/03/03)

13-Matérias propõe estratégia de união de forças para acabar com o crime no Rio, incluindo Forças Armadas.
Na coluna Opinião do jornal O Globo, Marcelo Itajiba, Superintendente Regional da Polícia Federal, defende que para resolver o problema atual da violência no Rio de Janeiro, primeiramente, deve-se estabelecer uma política, em seguida elaborar uma estratégia e finalmente adotar uma tática. A política deve ser a de se restabelecer o império da lei, prender os traficantes, desarmar os bandidos e recuperar territórios. A estratégia a ser utilizada é a da união de todos — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Forças Armadas, Ministério Público e o Poder Judiciário — os organismos que têm a seu cargo a segurança do cidadão e do Estado, para, em conjunto, executarem a missão comum. A tática será as ações integradas de inteligência e operações, visando a exercer pressão contínua e ininterrupta sobre os chefes das organizações, de forma a prendê-los, mantê-los presos de maneira adequada, bem como asfixiar a entrada das drogas e das armas na cidade, em seus morros e no asfalto. Seguindo a mesma linha, o editorial -publicado na sexta-feira (14) no O Estado de S.Paulo afirmou que todos os instrumentos disponíveis pelo Estado devem ser utilizados no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, e que o momento é de se restabelecer a ordem e a lei, colocando em plano secundário a questão "autonomia" do Estado do Rio. De acordo com a matéria, "Rosinha Matheus não tem condições de, contando exclusivamente com os recursos e forças policiais do Estado do Rio, controlar a ação dos bandidos", e que "a ação integrada das agências federais e estaduais incumbidas da defesa da lei e da ordem seria apenas o começo da reversão da anarquia que o crime organizado implantou no Rio". (O Globo – Opinião – 11/03/03; O Estado de S.Paulo – Editorial – 14/03/2003; Jornal do Brasil – Editorial - 14/03/2003)

14-Coluna comenta suspeitas de corrupção nas Forças Armadas
Em coluna publicada na Folha de S.Paulo, a jornalista Eliana Catanhêde comenta o mal-estar gerado no meio castrense por rumores de que as Forças Armadas seriam alvo de investigações de corrupção, assim como as polícias Civil, Militar e Rodoviária. Para a colunista, a possibilidade seria injustificada se armas de uso exclusivo das Forças Armadas não tivessem sido encontradas com integrantes do crime organizado do Rio de Janeiro, mas, com a ocorrência do contrário, faz-se necessário traçar os caminhos dessas armas dos quartéis até os morros cariocas. Para Catanhêde, o que está em xeque não é a afirmação de que as Forças Armadas brasileiras sejam corruptas, mas sim a apuração de suspeitas que se pressupõe isoladas. A colunista aponta ainda que o esclarecimento das suspeitas seria saudável para a própria instituição que, segundo Catanhêde, "(as Forças Armadas) se têm comportado de forma impecável, cada vez mais profissional e menos políticas". (Folha de S.Paulo – Opinião – 14/03/2003)

15-Governo e partidos aliados tentam acordo para Reforma da Previdência
Os partidos da base governista vão defender a retirada de pauta do projeto de lei nº 9, que institui o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público. O anúncio foi feito na quinta-feira (13) em reunião dos líderes dos partidos com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. O motivo seria que o governo pretende enviar, até o fim de abril, uma proposta ampla de reforma da Previdência, esvaziando assim a primeira iniciativa. Os governistas também vão enviar ao governo propostas para a Previdência para serem discutidas em paralelo aos debates no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Partido Progressista Brasileiro (PPS) se adiantou e apresentou suas propostas, que incluem a contribuição de inativos, o fim da aposentadoria integral e da paridade de ativos e inativos, além de regras iguais para civis e militares e ausência de previdência complementar para o serviço público. (Jornal do Brasil – Brasil – 14/03/2003)

16-Coluna critica posicionamento do governo brasileiro com relação às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)
Olavo de Carvalho, em sua coluna no jornal O Globo desta sexta-feira (14), fez duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que se refere à questão da classificação ou não das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo terrorista. Segundo o colunista, a suposta neutralidade do governo brasileiro constitui uma farsa. A justificativa seria a assinatura de um documento no Foro de São Paulo, em dezembro de 2001. Lula era então presidente do Foro e o documento em questão é um manifesto no qual Lula tomava partido em favor das Farc, prestando solidariedade incondicional à organização e classificando como terrorista o governo da Colômbia. Segundo o jornalista, a mídia brasileira amorteceu a revelação, não causando assim maior impacto sobre a candidatura de Lula. Mas, uma vez passado o período eleitoral, "nosso governante máximo, cuja disposição pessoal de lutar contra o crime não ponho em dúvida, está com as mãos amarradas e a boca amordaçada pela lealdade a um pacto macabro, que a covardia cínica de jornalistas e políticos ajudou a manter praticamente secreto até agora". Segundo Olavo de Carvalho, a alegação da neutralidade sob a pretensão de mediar o conflito nada mais são que desculpas: para ele, Lula não se posicionou favoravelmente ao governo colombiano "porque não pode e não pode porque isso jogaria contra ele o Foro de São Paulo inteiro." (O Globo – Colunas – O país – Olavo de Carvalho – 14/03/2003)

17-Lula nomeará primeiros generais de seu governo
O Alto Comando do Exército concluiu na quinta-feira (13), após dois dias de reunião secreta, a escolha da lista dos 19 coronéis para a promoção por merecimento ao posto de general-de-brigada (2 estrelas). São os primeiros generais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe assinar o ato de promoção, na condição de comandante supremos das Forças Armadas, como prevê a Constituição brasileira. Entre os indicados ao generalato, 17 são oficiais combatentes (das armas de artilharia, infantaria, comunicação, engenharia, material bélico e cavalaria) e 2 da engenharia militar. Os coronéis integram a corporação há 3 décadas. Eles pertencem às turmas de 1972e 1973 da Academia Militar das Agulhas (Aman), quando saíram aspirantes a oficiais. Outros 13 oficiais superiores foram escolhidos para promoção a general-de-divisão (3 estrelas) e general-de-exército (4 estrelas), topo da carreira. Entre os candidatos a general-de-divisão – 9 ao todo -, 8 são oficiais combatentes e apenas um é da engenharia militar. A relação será levada a Lula pelo Ministro da Defesa, José Viegas. No dia 31, o Diário Oficial da União publicará os nomes dos novos generais com o ato formal da promoção. A cerimônia de posse será no dia 10 de abril no Quartel General do Exército, em Brasília, quando os novos generais recebem a espada – réplica da que era usada por Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro. (O Estado de S.Paulo – Nacional – 14/03/2003)

 

regresar