EJERCITO BRASILEÑO ENCARA OPERACIONES DE NARCOTRAFICO.

INFORME BRASIL


Assessor de George Bush afirma que problemas persistem na Tríplice Fronteira

O jornal O Estado de S. Paulo informou que David Aufhauser, conselheiro-geral demissionário do Departamento do Tesouro do governo Bush, responsável pela investigação do financiamento de terroristas, afirmou em entrevista concedida ao jornal norte-americano The New York Times que a atividade de terroristas na região da Tríplice Fronteira - fronteira compartilhada entre Paraguai, Argentina e Brasil – continua, e que em breve as operações na região darão resultados. Segundo Aufhauser, a região é cenário de tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro, falsificação e contrabando, promovidos por grupos muçulmanos terroristas como o Hezbollah e o Hamas. O Itamaraty se mostrou surpreso diante da afirmação de Aufhauser, pois não há provas que comprovem a atuação de terroristas na Tríplice Fronteira. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 11/10/03)

Novo Veículo Lançador de Satélites utilizará combustível líquido
O ministro da Defesa brasileiro, José Viegas, declarou que o próximo Veículo Lançador de Satélites (VLS) terá o combustível sólido substituído por combustível líquido. A afirmação foi feita após o encontro de Viegas com o ministro da Defesa da Rússia, Serguei Ivanov. O ministro da Defesa brasileiro admite que a mudança foi motivada pelo acidente ocorrido em agosto na Base de Lançamentos de Alcântara (Maranhão). Viegas disse, entretanto, que o estudo de possíveis alterações estavam em andamento para a segunda fase do programa, antes mesmo da explosão do terceiro protótipo do VLS-1. O acidente demonstrou o perigo da utilização do material combustível sólido, que só permite a extinção de chamas quando todo o combustível é consumido. O ministro russo anunciou a possibilidade de novos acordos na área de cooperação tecnológica com o Brasil nos setores aeroespacial e naval. No dia 10 de outubro, a Comissão de Acompanhamento de Investigações do Acidente com o VLS visitou a base militar de Alcântara pela primeira vez após o acidente. (Folha de S. Paulo – Ciência – 11/10/03; O Estado de S. Paulo – Geral – 12/10/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/10/03)

Escassez de recursos deve reduzir número de recrutas das Forças Armadas
Nesta semana, o ministro da Defesa, José Viegas, disse que o orçamento de seu Ministério "é muito menor do que permitiria um bom funcionamento das Forças Armadas", informou a Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o governo poderá reduzir de 70 mil para 50 mil o número de recrutas convocados para o serviço militar no próximo ano. A escassez de verbas pode fazer com que o expediente dos soldados seja reduzido para economizar com alimentação e vale-transporte ainda este ano. A crise já afeta a Marinha, que restringiu o expediente e está sem dinheiro para pagar contas básicas e comprar alimentos. Na última semana, a Aeronáutica recebeu R$ 50 milhões para a compra de combustível, após o aviso de que, sem reforços financeiros, seus aviões deixariam de voar. Apesar da ajuda, metade da frota da Aeronáutica continuará sem decolar por falta de peças de reposição. A Força Aérea Brasileira (FAB) não tem recursos para pagar luz, telefone, água e outras contas. Mesmo tendo recebido R$ 25 milhões para sanar dívidas com a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), a FAB continua com contas pendentes com a empresa. A situação do Exército não é diferente; a Força vem diminuindo os serviços de manutenção de quartéis e treinamento da tropa e não há previsões de liberação de recursos até novembro. Para Viegas, a redução do efetivo será a alternativa para manter o treinamento das tropas em nível satisfatório. Ele também informou que as fronteiras da Amazônia continuarão protegidas. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, declarou que o Ministério da Defesa deve receber mais recursos até o fim do ano. (Folha de S. Paulo – Brasil – 11/10/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/10/03)

Recrutas serão treinados para combater uso de drogas
De acordo com o Jornal do Brasil, todos os jovens que servirem às Forças Armadas a partir de 2004 receberão treinamento de nove meses para atuarem como agentes multiplicadores na prevenção ao uso de drogas. A sugestão partiu da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), que tem por objetivo orientar os jovens sobre a necessidade de se evitar as drogas ilícitas e bebidas alcoólicas. A Secretaria acredita que as Forças Armadas não devem atuar na repressão do tráfico, o que não impede que trabalhem para a prevenção do uso de drogas. Em 2001, foram descobertos 600 militares usuários de drogas. Os Ministérios da Saúde e da Defesa estão distribuindo cartilhas nas unidades militares do Rio de Janeiro. O juiz Walter Maierovitch declarou-se contrário à medida de militares aplicarem cursos aos jovens que servem às Forças Armadas por considerá-la a "militarização do combate às drogas". Ele defende que este trabalho seja feito por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. (Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 12/10/03)

Oficiais denunciam Marinha por não cumprir determinações da Justiça quanto a portadores do vírus HIV
Homens da Marinha soropositivos têm sido vítimas de discriminação e violação de seus direitos, pois a Marinha não cumpre a determinação do Ministério Público Federal da reintegração destes à corporação. Vários deles passam por diversos constrangimentos por serem portadores do vírus da AIDS, chegando a ser impedidos de fazer os cursos que os permitiriam ascender na carreira, e depois demitidos justamente por não cumprirem os prazos de ascensão na hierarquia. Há o caso de um soldado que não foi reformado apesar de ter ficado mais de três anos de licença, benefício a que tem direito segundo o artigo 106 da Lei 6.880 do Estatuto dos Militares. De acordo com informações de oficiais e praças infectados ao Jornal do Brasil, mais de 80 pessoas sofrem com o problema no Rio de Janeiro, e em todo o país seriam mais de 500. (Jornal do Brasil – Rio – 13/10/03)

Investigações sobre o tráfico de drogas dentro das Forças Armadas causaram o assassinato de duas testemunhas
O consumo de drogas nos quartéis, bem como a participação de oficiais no tráfico de drogas já levou à morte dois oficiais da Marinha, um enforcado e outro baleado na cabeça. A Marinha e o Ministério Público Militar apuram os casos, e a Polícia Federal interceptou uma chamada telefônica onde um capitão do Exército oferecia armas e munições a um traficante em troca de cocaína. O Ministério da Defesa divulgou nota apoiando os órgãos de investigação e afirmou que tem "plena confiança nas Forças Armadas, na sua capacidade e na sua competência para desempenhar o seu papel constitucional". (O Globo – Rio – 13/10/03)

Tenente-coronel morre em acidente
A Folha de S. Paulo informou que o tenente-coronel aviador Jarbas Alencar Dutra morreu durante uma apresentação na Exposição Aeronáutica (Expoaer) na Base de Santa Maria (Rio Grande do Sul). O avião acidentado era um monomotor T-25 Universal, o FAB 1939, e as investigações sobre as causas do acidente terão 30 dias para a emissão dos laudos, com a possibilidade da prorrogação por mais um mês. A Aeronáutica divulgou nota lamentando o acontecido. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 12/10/03; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 14/10/03)

Decreto restringe acesso a documentos do Estado e é equiparado à prática do regime militar por pesquisadora
Célia Costa, pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas, declarou, em entrevista ao Jornal do Brasil, que o decreto emitido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e regulamentado pelo atual governo estabelece o acesso aos documentos do Estado tal como nos "tempos do regime militar". O Decreto 4553, assinado em 27 de dezembro de 2002 diz que ''o prazo de duração de classificação "ultra-secreto" poderá ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da segurança da sociedade e do Estado''. Segundo ela, o decreto vai contra a "Lei de Arquivos, [que] estabelece 30 anos como prazo máximo para segredo de Estado, podendo ser renovado por prazo igual. O novo decreto amplia para 50 anos, com renovação por prazo indefinido, ultrapassando assim os limites da lei". Além disso, seria antidemocrática, "na medida em que amplia drasticamente os prazos de restrição ao acesso, em comparação com o decreto de 1997, prejudicando a liberdade de informação e a transparência administrativa". Anteriormente, apenas os chefes dos três poderes poderiam caracterizar um documento como ultra secreto, e agora podem, além do presidente da República, o vice-presidente, todos os ministros de Estado e equiparados, além dos comandantes da Marinha, do Exército e Aeronáutica. (Jornal do Brasil – Brasil – 14/10/03)

Brasil e Argentina deverão compor Conselho de Segurança das Nações Unidas
O Brasil e a Argentina, juntamente com Benin, Romênia e as Filipinas, provavelmente comporão o Conselho de Segurança a partir de 2004, como membros rotativos, durante dois anos. Suas candidaturas, segundo o Jornal do Brasil não serão ameaçadas, pois todos os possíveis competidores retiraram suas candidaturas. Em 2004 permanecem no Conselho Alemanha, Espanha, Paquistão, Chile e Angola, além dos cinco países permanentes com direito a veto (Estados Unidos, Rússia, China, França e Grã-Bretanha). (Jornal do Brasil – Internacional – 14/10/03)

Nova comissão criada para localizar mortos e desaparecidos do Regime Militar gera insatisfações com o governo
A comissão interministerial encarregada de levantar dados a respeito de mortos e desaparecidos do Regime Militar, criada no dia 2 deste mês, gerou insatisfação entre os familiares das vítimas que compõem a atual Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça. Segundo nota, assinada por 10 Organizações Não-Governamentais (ONGs) de direitos humanos e mais de 70 familiares, a comissão interministerial tem alguns problemas, dentre eles o fato desta ser exclusivamente formada por membros do governo, o que simboliza a falta de interlocução com as famílias das vítimas, além de seus colaboradores - mesmo que envolvidos nos casos -, serão protegidos especialmente pelo governo. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, não existirá entre as comissões relações de competição, uma vez que a comissão interministerial apenas levantará os dados e os encaminhará à comissão do Ministério da Justiça para que as medidas necessárias sejam tomadas. A representante especial das famílias, Suzana Lisboa, disse que o Brasil está retroagindo ao excluir a sociedade civil da nova comissão, uma vez que outros países são muito bem sucedidos com a sua participação. A comissão interministerial terá acesso irrestrito ao banco de dados e a documentos de todas as polícias ou órgãos militares. O ministro da Defesa, José Viegas, saiu em defesa da comissão interministerial, alegando que a mesma foi constituída devido à decisão judicial que obrigou o governo federal a esclarecer os casos dos guerrilheiros mortos. "[A comissão] não tem tido resistência e as Forças Armadas estão empenhadas em colaborar", assegurou Viegas. Segundo o ministro, o sigilo das investigações é necessário como forma de proteger as testemunhas, pois a localização das ossadas exige que as pessoas deponham sem serem intimidadas, considerando injustas as críticas dos familiares dos desaparecidos. (Folha de S. Paulo – Brasil – 14/10/03; Jornal do Brasil – Brasil – 14/10/03; O Globo – O País – 14/10/03; O Globo – O País – 15/10/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/10/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 16/10/03)

Deputado pivô da decretação do AI-5 recebe indenização de R$ 72 mil
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou, por unanimidade, a indenização no valor de R$ 72 mil ao ex-deputado federal e jornalista Márcio Moreira Alves, cassado durante o regime militar de 1964 depois de realizar um discurso na Câmara criticando o governo, desencadeando a edição do Ato Institucional Nº 5. O AI-5, como ficou conhecido o decreto, restringia ainda mais as liberdades civis que os atos anteriores. Ainda em atividade na imprensa, Moreira Alves teve seus direitos políticos cassados em 1968, logo após o célebre discurso. O governo reagiu pronta e energicamente: o então presidente Costa e Silva assinou o AI-5, cassando 94 deputados federais, 4 senadores, centenas de deputados estaduais, prefeitos e supostos adversários do governo militar. A quantia de R$ 72 mil é considerada equivalente aos ganhos que ele teria no período em que seus direitos políticos foram cassados. No total a Comissão aprovou cem pedidos de indenização. Entre eles está o ex-guerrilheiro Dagoberto Alves da Costa que receberá pensão mensal de R$ 2,2 mil como indenização. Costa era agente de saúde no Rio de Janeiro quando foi preso e torturado em 1972, bem como o jornalista Flávio Tavares, um dos presos políticos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick, seqüestrado em 4 de setembro de 1969. Tavares irá receber R$ 10,7 mil de uma única vez, quantia também considerada equivalente ao salário de repórter nos anos 70. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/10/03)

Estatuto do desarmamento prevê mudanças no porte de arma particular de militares
O texto substitutivo do Estatuto do Desarmamento – projeto em tramitação no Congresso Nacional para a regularização do porte de armas no Brasil – sofreu modificações no que se refere ao porte de armas para membros de forças policiais e militares. O substitutivo determina que estes terão que seguir as mesmas regras estabelecidas para cidadãos comuns se quiserem ter armas particulares. Atualmente, eles são autorizados pelos regimentos internos a ter até seis armas, que são registradas apenas nas próprias corporações. Além disso, o relator da Comissão que trata do assunto, o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) tomou duas novas medidas para impedir que armas e munição destinadas às corporações policiais e militares não chegue às mãos de criminosos: todas as armas apreendidas em operações policiais devem ser destruídas pelo Exército, a fim de que não possam ser reaproveitadas, bem como a prévia identificação da munição vendida em grandes quantidades para as corporações com o nome dos compradores. (O Globo – O País – 15/10/03)

Força Aérea Brasileira (FAB) prepara operação de resgate para retirar brasileiros da Bolívia
O isolamento enfrentado pelos turistas brasileiros que se encontram retidos na Bolívia, e a deterioração da segurança no país, após a série de distúrbios sociais, levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste dia 15, a autorizar o Itamaraty a realizar uma operação de retirada emergencial. Segundo informações do Palácio do Planalto, o presidente Lula tomou esta decisão por considerar que os brasileiros estavam em situação de risco. Dois aviões de transporte da Força Aérea Brasileira (FAB), os Hércules C-130 foram usados na ação, além dos dois helicópteros C-H 34 Super Puma. O avião tem capacidade para 90 passageiros, e o helicóptero, para oito. Os brasileiros foram concentrados no hotel Espanha, em La Paz, por meio de uma operação do Exército boliviano. Além dos cerca de sessenta turistas brasileiros, alguns brasileiros residentes na Bolívia pediram para embarcar. A embaixada brasileira também decidiu atender a pedidos dos governos da Argentina, Uruguai e México para transportar cidadãos destes países para o Brasil a fim destes retornarem em segurança. Um dos aviões Hércules estava na quinta-feira (16) na Base Aérea de Campo Grande – Estado do Mato Grosso do Sul - aguardando o início da operação. Dois helicópteros Super Puma também foram preparados para o resgate, para levar os brasileiros do hotel para o aeroporto. Até o fechamento desta edição do Informe Brasil, os jornais pesquisados não possuíam mais informações sobre o resgate. (O Globo - O Mundo – 16/10/03; Jornal do Brasil – Internacional – 16/10/03; Folha de S.Paulo – Mundo – 16/10/03; O Estado de S.Paulo – Internacional – 16/10/03; Folha de S.Paulo – Mundo – 17/10/03; O Estado de S.Paulo – Internacional – 17/10/03; Jornal do Brasil – Internacional – 18/10/03)

Sociedade Brasileira deverá ser consultada sobre atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
A partir do dia 16 de outubro, os ministros Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e o general Jorge Armando Félix, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) colocam em prática o plano de consultas à sociedade brasileira a fim de reestruturar, ampliar o quadro de funcionários e o poder da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sucessora do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) - órgão de inteligência que criado em 1964 e extinto em 1992, pelo ex-presidente Fernando Collor. As consultas devem ser dirigidas a parlamentares, associações de empresas de comunicação, entidades de jornalistas e ligadas à Cultura, sindicalistas (incluindo nessa categoria o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST) e confederações patronais, instituições religiosas, advogados, juízes, procuradores, organizações não-governamentais e catedráticos de universidades públicas e privadas. Essa série de consultas reflete os objetivos da Abin, que pretende dobrar o atual quadro de 1.609 agentes, aumentar os salários dos funcionários para atrair pessoal com melhor qualificação profissional, modernizar o equipamento e o principal, conquistar apoio para modificar a Constituição e ganhar autonomia para grampear e quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos de atentar contra a segurança nacional - sejam traficantes, terroristas, integrantes de organizações ou movimentos que possam abalar a paz interna ou afetar as relações externas brasileiras. O ministro Félix afirmou que a intenção da Abin é desmistificar a atividade de inteligência, transformando a agência numa instituição com valores e ações determinadas e com quadro de profissionais competentes, bem como diferenciá-la do SNI. As cinco perguntas que deverão nortear as consultas às entidades são: "O que a sociedade espera da atividade de inteligência no Brasil"? "Em que áreas a inteligência brasileira deve atuar prioritariamente"? "Como tornar a atuação do Sistema Brasileiro de Inteligência mais eficiente e eficaz"? "Como tornar mais eficaz o controle externo pelo Poder Legislativo"? "Como melhorar a capacidade da inteligência de obter o conhecimento não disponível"? Exemplificando a atual situação da Abin, o jornal O Globo noticiou que a agência paga a informantes externos a seus quadros para obter informações. A afirmação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Organização da Abin, Athos Irigaray, que admitiu que as informações colhidas pelo órgão provêm exclusivamente de informantes e que alguns deles são pagos. No entanto, o general Félix garantiu que a agência não faz uso de procedimentos vedados por lei, mas acha que essas limitações legais dificultam o trabalho. Outro tema a ser discutido é a atuação da Abin na proteção ao conhecimento. A agência tem um departamento especializado em contra-inteligência que vêm se dedicando ao combate à espionagem estrangeira na área de conhecimentos indígenas, científicos e patentes de medicamentos. (Jornal do Brasil – Brasil – 16/10/03; O Globo – O País – 16/10/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 16/10/03)

 

 

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