MULTIPOLARISMO MILITAR BRASILEÑO

INFORME BRASIL Nº 100
Período: de 25/10/03 a 31/10/03

 

O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU

Em editorial publicado esta semana, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que o Brasil foi eleito por unanimidade pelo Grulac, grupo regional da Organização das Nações Unidas (ONU) composto por países da América Latina e do Caribe, para ocupar uma vaga temporária no Conselho de Segurança da Organização. O Brasil é, de acordo com o jornal, o país que mais foi votado entre os dez membros não-permanentes do Conselho. A Folha afirmou que o governo já comemora a eleição como um passo em direção à conquista de um assento permanente no Conselho de Segurança. A reportagem, no entanto, coloca algumas ressalvas em relação a tal meta, uma vez que outros países, como o Reino Unido, a França, a Rússia, a China, a Alemanha, a África do Sul e Portugal, já manifestaram interesse em ocupar uma vaga permanente e considera que os candidatos naturais são as grandes potências econômicas e países que exerçam liderança regional - como é o caso brasileiro. Considera-se ainda que, caso o Brasil conquiste um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, os poderes do País devem ser mais limitados do que os desfrutados pelos membros permanentes atuais e que conferir poder de veto a todos os novos membros permanentes seria atravancar o Conselho. Para o jornal, situação preferível a esta seria acabar com o veto para todos os membros que, contudo, teriam que votar a favor do fim de seu direito para que isso acontecesse. (Folha de S. Paulo – Opinião – 26/10/03)

Programa espacial brasileiro evolui com lançamento na China e cooperação com a Ucrânia

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o lançamento do foguete do tipo Longa Marcha–48 na China - que colocou em órbita o segundo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-2) - foi um salto importante para o programa espacial brasileiro. O jornal ressalta que o lançamento do satélite ocorreu em concomitância com a assinatura de acordos entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e o líder ucraniano, Leonid Koutchma, que visam à cooperação na área espacial e à utilização da Base de Alcântara para o lançamento de foguetes ucranianos portadores de satélite. Desta vez o entendimento foi concretizado sem que o governo dos Estados Unidos se manifestasse contrariamente. O Estado considera que estes eventos oferecem ao País novas possibilidades de transferência de tecnologia e negócios em um setor que tende a crescer significativamente, e avalia também que é necessário que a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Empresa de Infra-Estrutura Aérea (Infraero) precisam ser apoiadas pelo governo com recursos capazes de propiciar o bom andamento dos programas. A falta de verbas teria atrasado a agenda original, bem como o programa de testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS). Com o domínio da tecnologia do CBERS-2, o Brasil deve deixar de gastar US$ 1,5 milhão por mês com serviços prestados por satélites estrangeiros. Além da economia, a novidade representará um avanço tecnológico para o País. (O Estado de S. Paulo – Editoriais – 26/10/03)

País quer ampliar poder aéreo até 2010

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o Brasil deve investir US$ 3,5 bilhões até 2010 para ter a maior e mais poderosa frota militar aérea da América do Sul. Sete programas de modernização, atualizados do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já estão sendo executados de acordo com as possibilidades orçamentárias. O Ministério da Defesa tem um plano de revitalização da Força Aérea Brasileira (FAB) que deve ser implementado por meio do Comando da Aeronáutica. O objetivo do plano é modernizar 53 caça-bombardeiros AMX, 46 supersônicos F-5E\F Tiger II, além de desenvolver nove aviões de patrulha marítima P-3 Orion, além da compra de 12 cargueiros leves C-295, receber 76 turboélices de ataque e treinamento ALX Supertucano,12 caças supersônicos de múltiplo emprego para defesa aérea, e por fim, adquirir, incorporar e operacionalizar oito aviões eletrônicos R-99 A\B de alerta avançado, controle e sensoriamento remoto. Grande parte das verbas provirá do exterior. Romualdo Monteiro de Barros, vice-presidente da Empresa Brasileira de Aeronaves (Embraer) para o setor de defesa, acredita que a versão brasileira do caça F-5 será a melhor versão do mercado. De acordo com o Estado, o Programa de Fortalecimento do Controle de Espaço Aéreo Brasileiro está atrasado em virtude de reduções orçamentárias e de contenção de verbas. O programa original elaborado pela Aeronáutica previa um investimento de U$ 500 milhões em 2003 para a renovação da frota da FAB, sendo que apenas US$ 200 milhões foram liberados até o mês corrente. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/10/03)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e as Forças Armadas

O jornal O Globo publicou trechos de um comunicado da embaixada americana sobre o Partido dos Trabalhadores (PT, partido do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva) emitido em 1994, que cita o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); no documento, o governo americano mostra-se preocupado com a natureza das reivindicações do MST. Naquela ocasião, o então chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o almirante Mário César Flores, afirmou à imprensa que o movimento vinha empregando a violência como instrumento político. Um relatório produzido pela Secretaria garantia que os trabalhadores do movimento recebiam treinamento paramilitar. Após o vazamento deste relatório à imprensa, contudo, Flores se retratou com petistas e sem-terra. Um militar ligado à embaixada norte-americana teria informado que o serviço de inteligência do Exército negou as afirmações e considerava exagerada a suspeita de movimento de guerrilha. (O Globo – O País – 26/10/03)

Lula recebe anistiados em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu neste dia 26 uma comitiva de aproximadamente 30 pessoas que reivindicaram uma definição do governo sobre os processos dos anistiados avaliados pela comissão interministerial. A comissão é integrada por representantes do Ministério do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil, da Defesa e da Justiça, e foi criada por um decreto de 28 de agosto deste ano, no dia da comemoração da Anistia. A comitiva foi organizada pela Associação de Metalúrgicos Anistiados do ABC, que obteve do governo a garantia da concessão em um prazo de 45 dias. Manoel Anísio Gomes, presidente da Associação, disse ter ficado satisfeito com o encontro. Ele afirmou que o Ministério do Orçamento e Gestão já teria cerca de R$ 26 milhões para pagamento de anistiados e poderia começar pagar valores até R$ 30 mil. As indenizações mais altas devem ser incluídas na folha de pagamento a partir de 2004. O presidente ainda deve assinar nos próximos dias um decreto para beneficiar com isenção do Imposto de Renda o pagamento dos anistiados. (Folha de S. Paulo – Brasil – 26/10/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 27/10/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 29/10/03)


Presidente brasileiro defende reforma do Conselho de Segurança (CS) da ONU no Congresso Internacional Socialista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, no dia 27, no 22° Congresso Internacional Socialista, a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como de seus órgãos, incluindo o Conselho de Segurança (CS). Em seu discurso, relevou a necessidade de reconstrução da ONU, de modo a ajustá-la às atuais realidades do mundo, distintas daquelas dos anos 40, quando a organização foi criada. Para o presidente, as Nações Unidas têm de ser reformadas, especialmente os seus mecanismos de segurança coletiva, como o Conselho de Segurança, e os organismos com a responsabilidade de enfrentar os problemas econômicos e sociais. (Folha de S. Paulo – Brasil – 27/10/03)

Astronauta brasileiro poderá compor missão espacial chinesa

O astronauta brasileiro Marcos Pontes poderá integrar a tripulação chinesa que será enviada ao espaço. A notícia foi veiculada pela Folha de S. Paulo, através de entrevista feita pela Agência de Notícias da BBC Brasil a Pontes. O astronauta afirmou que foi informado de que o pedido teria sido feito pelo ministro Roberto Amaral às autoridades chinesas. (Folha de S. Paulo – Ciência – 27/10/03)

Marinha atua na costa do Rio de Janeiro apurando acidentes

A Marinha apurará, com prazo de 90 dias, as causas e os responsáveis pelo acidente, ocorrido no dia 25 no sul do Estado do Rio de Janeiro, que deixou uma mulher de 33 anos sem as pernas e que matou um jovem de 16 anos. Uma embarcação particular avançou sobre as vítimas causando o incidente. A Força também procura o barco pesqueiro que desapareceu desde as 9h40min do dia 26, com helicópteros e a ajuda das embarcações que transitam pela região de Cabo Frio, também no Estado do Rio de Janeiro. A Marinha acredita que a embarcação possa ter sido atropelada por uma outra de grande porte. (Folha de S. Paulo – Brasil – 27/10/03; O Estado de S. Paulo – Cidades – 28/10/03)

Ministros brasileiros assinam documento na Conferência Especial de Segurança da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Defesa, José Viegas Filho, após passarem pela Bolívia em missão especial, seguiram para o México, onde compareceram à Conferência Especial de Segurança, promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no México, a fim de assinar a Declaração de Segurança das Américas. Durante a Conferência, o chanceler brasileiro solicitou aos países americanos que incluíssem no conceito de segurança geral as questões de justiça econômica, para que assim seja possível "tornar o continente mais seguro". Segundo Amorim, não é possível separar as questões de segurança das de segurança econômica. Para ele, a história da América ''demonstra que a melhoria das condições de vida dos povos não é uma conseqüência automática do crescimento econômico, mas é facilitada por ele'', disse Amorim, que defende melhorias para que os países em desenvolvimento possam ter acesso aos mercados. (Jornal do Brasil – Economia – 29/10/03; O Estado de S. Paulo – Internacional – 28/10/03)

Famílias de guerrilheiros do Araguaia retornam à Justiça

Neste dia 28, familiares de mortos e desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, voltaram a contestar na Justiça a determinação do governo Lula de não abrir os arquivos das Forças Armadas sobre o movimento guerrilheiro promovido pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) no início da década de 70. Na contra-argumentação apresentada à Justiça, reclamaram que a União revela o mesmo desinteresse de governos anteriores ao recorrer da decisão judicial que mandava abrir os arquivos militares e indicar onde foram enterradas as vítimas. Anteriormente, a 1ª Vara Federal havia decretado a abertura dos arquivos militares e a localização dos corpos dos guerrilheiros. Contudo, a União se posicionou contra a sentença, apesar de admitir que não há "mais lugar para o desconhecimento ou a sonegação dos fatos históricos". A repercussão negativa e as críticas dos familiares dos desaparecidos levaram o governo a criar uma comissão interministerial para apurar os fatos ocorridos no Araguaia. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/10/03)

Câmara aprova indenização às famílias dos mortos no acidente em Alcântara

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, em votação simbólica, o pagamento de indenização às famílias das vítimas do acidente na Base de Alcântara, no Maranhão. No final de agosto, a explosão do Veículo Lançador de Satélites (VLS) deixou 21 mortos. A indenização, em parcela única, será calculada pela remuneração fixa do servidor recebida no mês anterior ao acidente, multiplicada pelo número de anos que faltavam até que aquele completasse 65 anos. O projeto ainda concede bolsas de estudo aos dependentes dos servidores até que eles completem 24 anos. De acordo com o projeto de lei, o valor da indenização não poderá ser inferior a R$ 100 mil. A bolsa de estudo para os dependentes será de R$ 400 mensais devendo ser atualizada anualmente, sempre no mês de janeiro. No projeto de lei do Executivo foi incluída a família do segurança do subtenente do Exército, Alcir José Tomasi, morto em 19 de junho, enquanto fazia a escolta de Sandro Luiz, 24, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto aprovado ainda precisa ser votado no Senado. (Folha de S. Paulo – Brasil – 29/10/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/10/03)

Presidente Lula viaja para a África em busca de acordos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, embarca para a África no dia 1º de novembro, com previsão de visitar cinco países africanos (África do Sul, Namíbia, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e firmar mais de 40 acordos nas áreas de agricultura, petróleo, saúde, educação e defesa naval. O governo pretende ampliar a corrente de comércio do Brasil com o continente africano e colocar em prática o discurso de se estabelecer uma política externa com o fortalecimento das relações com a África, objetivando uma liderança internacional. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/10/03; Jornal do Brasil – Brasil – 29/10/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 29/10/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 30/10/03)

Coordenação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) suspende pagamento à Raytheon

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) confirmou no último dia 29 que a comissão coordenadora do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) suspendeu por tempo indeterminado o pagamento de US$ 72 milhões à empresa norte-americana Raytheon. O motivo é o atraso no cronograma de entrega de equipamentos do sistema VHF, constituído por um conjunto de rádios de alta freqüência que permitem as comunicações de unidades dos Centros Regionais de Vigilância (CRVs) e entre as aeronaves que fazem a vigilância aérea na Amazônia Legal. O CRV de Manaus, que foi inaugurado há 13 meses, opera com um sistema de comunicação da própria Aeronáutica, segundo o Cecomsaer. Esse centro de Manaus é chamado também de Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta), integrando os centros de Curitiba, Recife e Brasília. Devido ao CRV de Manaus, atualmente o Sivam opera com 85% de sua capacidade. O Sivam é uma rede de vigilância com aviões, radares de solo, bases de recepção e tratamento de dados para controlar os 5,2 milhões de km² da Amazônia brasileira. Com custo total de US$ 1,4 bilhão, o governo brasileiro financiou o projeto pelo Eximbank dos EUA para adquirir os equipamentos da empresa Raytheon. Só o sistema de VHF tem contrato de US$ 760 milhões, dos quais US$ 688 milhões já foram pagos. Os radares, situados em pontos estratégicos da região amazônica, fazem a defesa militar permitindo uma maior precisão na intercepção de aeronaves clandestinas, principalmente aquelas usadas pelos narcotraficantes na fronteira com os países produtores de drogas como Colômbia e Bolívia. Desde sua contratação, em 1997, o Sivam sofreu inúmeras críticas e foi alvo de investigação no Congresso; além disso, a licitação, orçada inicialmente em US$ 1,4 bilhão, a licitação vários atrasos. Justamente pela magnitude do projeto, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, disse que o atraso no Sivam por falta de rádios VHF é uma situação gravíssima, que precisa ser levada à Justiça, alegando ser uma situação de ameaça à soberania, já que nossas fronteiras estão abertas e desprotegidas. Partilhando da mesma opinião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, disse que vai convidar o ministro da Defesa, José Viegas, o brigadeiro da Aeronáutica responsável pelo Sivam e o presidente da Raytheon, Gregory D. Vuksich, a prestar depoimento na comissão. (Folha de S. Paulo – Brasil – 29/10/03; O Globo – O País – 29/10/03; O Globo – O País – 30/10/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 30/10/03)

Lula visitará base brasileira na Antártida

Está prevista para o final de janeiro ou início de fevereiro a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, que completa 20 anos no dia 6 de fevereiro de 2004. Esta viagem é classificada pelos diplomatas do Palácio do Planalto como "diferente e complicada", por fatores como o clima, distância e transporte. Para chegar até a base, o presidente precisará usar o Boeing presidencial até Puntarenas, no Chile, e depois, um avião de transporte de tropa, como o Hércules, até a base chilena, que tem pista de pouso. De lá o presidente deve usar helicóptero para chegar à estação da Marinha. O apoio no local é dado pelo navio de apoio oceanográfico Ary Rongel. Lula será o segundo presidente brasileiro a visitar a Antártida, sendo que o primeiro foi Fernando Collor de Mello, em 1991. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 30/10/03)

Primeiro-Ministro espanhol apóia Brasil no Conselho de Segurança (CS) da ONU

A reunião do primeiro-ministro da Espanha, José Maria Aznar, em visita oficial ao Brasil, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultou em um surpreendente apoio público de Aznar à proposta de o Brasil integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) na condição de membro permanente. O primeiro-ministro espanhol defendeu a tese da necessidade de uma reforma da ONU. O Itamaraty comemorou a manifestação de Aznar por dois motivos: porquê tradicionalmente a Espanha tem sido reticente quanto à expansão do Conselho de Segurança da ONU e, também, por ser a primeira vez que um primeiro-ministro espanhol faz uma manifestação favorável à pretensão brasileira. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 30/10/03)

Reunião ministerial da Organização dos Estados Americanos (OEA) discute as ameaças à segurança das Américas

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou nesta semana, em reunião ocorrida com os 34 países membros da organização na Cidade do México, que a segurança e a governabilidade do continente americano estão ameaçadas pelo terrorismo, pelo narcotráfico e pela pobreza. Os Estados Unidos, por sua vez, demonstraram preocupação com a convulsão que afeta a América Latina, com base nos casos de Bolívia, Colômbia e Venezuela. Segundo o jornal, ao aceitar um enfoque "multidimensional" da segurança continental, que vai além da ameaça "militar e externa" da Guerra Fria, membros da OEA reportaram-se à corrupção, à exclusão social, ao crime transnacional e ao ciberterrorismo como fatores nocivos ao continente. O secretário-geral da organização, César Gaviria, declarou, após o encerramento do encontro ministerial de dois dias, que os sistemas democráticos estão sob forte pressão em decorrência da crescente pobreza, das crises sócio-econômicas e políticas e da violência que estão presentes em diversos países. O presidente do México, Vicente Fox, afirmou que a nova arquitetura da segurança continental deve ser sustentada "pela força do direito e não pelo direito da força". Durante o encontro, fez-se menção aos pedidos de revisão do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) feitos pelo México, Brasil e Peru, contrastando a opinião dos Estados Unidos, segundo os quais o tratado é um instrumento idôneo para garantir a segurança continental. A conferência mexicana recomendou ao Conselho Permanente da OEA que continue avaliando a vigência do TIAR, para que este seja discutido na Assembléia Geral da organização no próximo ano, no Equador. Emitindo sua opinião sobre a temática discutida no encontro, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, disse que o caso da Bolívia - onde uma revolta popular obrigou o presidente Gonzalo Sánchez de Lozada a renunciar - "mostra que sem justiça social não há segurança econômica nem governabilidade". (Folha de S. Paulo – Mundo - 31/10/03)

 

 

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