Jornal questiona transparência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
De acordo com a Folha de S. Paulo, a despeito dos esforços realizados pelo general Jorge Armando Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não tem sido bem sucedida em comprovar sua transparência. Um dos obstáculos é a resistência dos militares em abrir arquivos recentes e também antigos (alguns já com 200 anos) ao público. A reportagem atribui tal resistência à suposta ligação da Abin com crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante o regime militar. O caso do coronel do Exército Rubens Robine Bizerril é citado como exemplo. De acordo com o jornal, um "Boletim de Serviço Confidencial" da Abin, emitido em 31 de julho de 2003, elogiava Bizerril por sua inteligência, pela correção de suas atitudes e pelo cumprimento de seus deveres. O coronel, alega a Folha, foi responsável por ocultar a tortura e o assassinato do estudante secundarista Ismael de Jesus da Silva, em agosto de 1972, quando então fora encarregado do inquérito que investigaria a morte do estudante. Ismael não teria dado maiores encaminhamentos ao caso. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - período em que o militar ocupava o posto de coordenador de Planejamento e Segurança Pública do Ministério da Justiça -, seu histórico foi levado à mídia, desencadeando um escândalo que o levou de volta à Abin. Segundo a Folha, brechas na Lei da Anistia permitem que igualmente ex-militantes de esquerda que promoveram a execução de prisioneiros e militares torturadores e assassinos permaneçam impunes, refletindo o descaso com que o Partido dos Trabalhadores (PT) trata o assunto. (Folha de S. Paulo – Brasil – 30/11/03)

Países Árabes podem comprar arsenais e aviões do Brasil
Em visita que está fazendo ao Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá negociar a venda de aviões de ataque para o Egito, e também armamentos para a Líbia. Segundo O Estado de S. Paulo, só no contrato de modernização de blindados que foram vendidos à Líbia e aos Emirados Árabes em 1983, constariam valores da ordem de US$ 135 milhões. De acordo com o jornal, somente a Embraer-, das 122 empresas internacionais produtoras de aviões que concorrem à licitação egípcia -, teria enviado representação ao Egito, como convidada. Além disso, a comitiva do presidente não conta com a presença do ministro de Defesa, José Viegas. Este mesmo jornal noticiou a apreensão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quanto à segurança do presidente Lula durante sua visita ao Oriente Médio. De acordo com o Estado, militares e assessores da presidência depreenderam esforços por mais de um mês para contactar as autoridades policiais e de segurança dos países por onde o presidente esteve. Os representantes das Forças Armadas brasileiras nas embaixadas desenvolveram um trabalho intenso no intuito de acertar os esquemas de segurança utilizado pelos países visitados por Lula. À Abin coube o intercâmbio de informações e troca de dados com os serviços de inteligência. O jornal relata que a preocupação com a instabilidade do Oriente Médio fez com que o Gabinete de Segurança Institucional começasse a preparar a viagem com mais antecedência do que de costume. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 30/11/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/12/03)

Licitação dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB) II
O caderno "Opinião" do jornal Folha de S. Paulo publicou uma análise do processo de compra dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB) e sua contribuição para a indústria aeroespacial nacional, de autoria do engenheiro aeronáutico, membro do Conselho Nacional para Ciência e Tecnologia e ex-presidente da Petrobrás, Ozires Silva. Segundo ele, o momento para fazer tal análise é propício, pois o Ministério da Defesa determinou a reabertura da concorrência internacional, lançada no ano passado, para a seleção e aquisição de novos caças para a FAB, em substituição aos aviões Mirage, atuais responsáveis pelas operações de defesa aérea do território nacional. Ozires aponta outros aspectos da relevância do debate acerca da operação: o alto valor da aquisição (cerca de US$ 700 milhões), a tecnologia envolvida e o número de empregos que poderão ser gerados. Segundo o autor, são fatores importantes para suscitar um sério debate técnico e comercial, ligado ao desenvolvimento econômico do país. Neste momento em que a escolha do fornecedor dos caças está em fase final, Ozires Silva considera necessário que a FAB, como criadora e propulsora da indústria aeroespacial brasileira, deva enfatizar os argumentos relacionados com a transferência de tecnologia, para garantir o futuro sucesso de nossa manufatura aeroespacial. O engenheiro destaca que a estrutura aeroespacial brasileira teve origem e cresceu a partir da criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (o ITA), há 50 anos, e que nas últimas três décadas montou uma estrutura cuja capacidade tecnológica é composta por um expressivo complexo industrial, competente para atuar em programas internacionais, registrando ainda sucessos consagrados e reconhecidos em todo o mundo. No entanto, segue Ozires, esse sucesso deve ser garantido com a aquisição cada vez maior de tecnologia e capacitação de mão-de-obra, o que, num cenário ideal, deveria ocorrer com a vitória de um consórcio nacional que realizasse uma efetiva e prolongada transferência de tecnologia. De acordo com Ozires, essa aquisição deve ser encarada como diretamente ligada ao pilar do desenvolvimento econômico brasileiro, considerando-se que os benefícios que devem ser assegurados são capazes de operar como alavanca essencial para garantir um contínuo poder de competição das nossas vendas e exportações de aeronaves no futuro, além de impulsionar o processo de aperfeiçoamento da inteligência produtiva. Portanto, conclui o autor, se esta compra constituir somente uma "simples importação" sem a observação destes cuidados, seu resultado será um pobre balanço final, que custará muito ao Tesouro Nacional e ao balanço de comércio exterior. (Folha de S. Paulo – Opinião – 03/12/03)

Brasil aceita a vaga do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas (ONU) mesmo sem poder de veto
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sinalizou que o Brasil aceitaria ser membro efetivo do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) mesmo que o País não tenha poder de veto. Neste dia 03 Amorim afirmou quo desejo brasileiro de integrar o Conselho não se deve somente ao poder de veto, pois a permanência no Conselho também é muito importante, já que a maioria das decisões é tomada por consenso. Atualmente, apenas cinco países têm assento permanente no conselho e a prerrogativa de exercer o veto às suas resoluções: Estados Unidos, Rússia, França, China e Reino Unido. Outras dez nações são membros rotativos, eleitos por períodos de um ano. Ainda de acordo com Amorim, o poder de veto dos atuais cinco membros do Conselho será inevitavelmente tema das discussões sobre a reforma da ONU, e a expectativa é de que, ao longo do tempo, esse direito seja mitigado. O assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia destacou a comissão de notáveis instalada na ONU para propor algum tipo de reforma. O diplomata brasileiro Baena Soares é um dos 15 membros do grupo. Para Marco Aurélio, o simples fato da comissão ter sido criada já demonstra o desejo de mudança. A presença do diplomata Baena Soares deverá ser importante para transmitir as idéias de mudança do Brasil; a aceitação não mina a intenção brasileira de obter um assento permanente no Conselho. Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil, publicaram nesta sexta-feira (05) comentários acerca do comunicado conjunto Brasil-Síria divulgado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao referido país. A Folha de S. Paulo anunciou na íntegra tal documento, que enfatizou o papel das Nações Unidas na promoção da paz e da cooperação internacionais. Ambos os países mostraram-se dispostos a apoiar a Organização das Nações Unidas (ONU) no que tange à reforma de seus mecanismos. Foi defendida também a idéia de expansão do Conselho de Segurança (CS) e de incorporação de novos países como membros permanentes. Os países também deixaram explícita a vontade de ampliar as áreas de cooperação mútua. (O Globo – O país – 04/12/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 04/12/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 04/12/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 05/12/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/12/03; Jornal do Brasil – Brasil – 05/12/03)

Alarme de banco da Vila Militar pode ter falhado
A polícia está investigando uma possível falha no sistema de segurança da agência do Banco do Brasil da Vila Militar, onde no último dia 02 bandidos roubaram R$ 1,6 milhões. O delegado Reginaldo Félix, da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), disse que um vigilante teria acionado o botão do alarme, que é ligado a uma central de vigilância em São Paulo e ao 20º Batalhão Logístico de Pára-Quedistas, localizado em frente ao banco. O sinal, no entanto, não teria tocado na unidade militar. O Exército já reforçou o patrulhamento nas proximidades da Vila Militar. O Comando Militar do Leste divulgou nota informando que não tem qualquer ingerência na segurança de estabelecimentos bancários. (O Globo – Rio – 04/12/03)

Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) pode parar por falta de verba
O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) pode ser paralisado em 2004 por falta de dinheiro. Dos R$ 225 milhões necessários estão previstos, para 2004, R$ 9 milhões. A afirmação foi feita neste dia 03 pelo presidente da Comissão de Coordenação do Projeto Sivam, o brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso, na Câmara dos Deputados. Além do problema orçamentário no ano que vem, o governo deve a fornecedores do projeto R$ 112 milhões. (Folha de S. Paulo – Brasil – 04/12/03)

Ministro da Casa Civil afirma que resgate de corpos do Araguaia é "compromisso pessoal"
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, declarou neste dia 04 que é um compromisso pessoal e do governo Lula resgatar os corpos dos desaparecidos durante a guerrilha do Araguaia - movimento armado sufocado pelo Exército entre 1972 e 1975 na região sul do Pará e norte de Tocantins. A afirmação foi feita durante discurso em sessão solene da Câmara, em homenagem aos advogados criminalistas que defenderam presos políticos durante o regime militar (1964-85). Dirceu confirmou a dívida de gratidão com os advogados e com todos aqueles que morreram ou desapareceram na guerrilha e reconheceu a importância do resgate para as famílias das vítimas que não tiveram a oportunidade de despedida. Ele agradeceu aos advogados e disse que sem o trabalho deles o Brasil não seria a democracia que é atualmente. Ao deixar o plenário da Câmara, o ministro afirmou que a comissão criada pelo governo federal para procurar os corpos dos desaparecidos políticos está trabalhando para cumprir seus objetivos. (Folha de S. Paulo – Brasil – 04/12/03; Jornal do Brasil – Brasil – 05/12/03)