BRASIL: EMBAJADOR ARGENTINO LOLEH CONTRA EL CONSEJO DE SEGURIDAD A MEDIDA DE PLANALTO

 

Abril de 2005

09/04/05 a 15/04/05
Franca – Brasil
 

1- Família de vítima de atentado durante o regime militar requer indenização
2- Regimes militares da América do Sul podem ter utilizado técnicas de tortura ensinadas por general francês
3- Minustah é alvo de acusações
4- Infraero pede recursos para adequar aeroportos
5- Militares sem previsão de reajuste
6- Diretor afirma que Abin é usada para atingir governo
7- Soldados do Exército trocam tiros na defesa de juiz federal
8- Comando Militar do Leste passa por sucessão
9- Família de soldado receberá indenização após 32 anos
10- Embaixador argentino manifesta posição contrária à candidatura brasileira no CS
11- Ministros discordam sobre a construção da usina nuclear Angra 3


Família de vítima de atentado durante o regime militar requer indenização
De acordo com o jornal O Globo, a Comissão de Anistia, responsável por julgar casos de perseguição política nos quais houve pessoas mortas ou prejudicadas, receberá o processo de requerimento de indenização por parte da família de Lyda Monteiro, secretária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), morta em um atentado com carta-bomba no Rio de Janeiro em agosto de 1980. Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenère, o atentado que matou Lyda pode ser comparado à explosão da bomba no Riocentro, pois os dois episódios alertaram a sociedade civil para a luta contra o terrorismo de direita praticado durante o regime militar brasileiro (1964 - 1985). O caso de Lyda já foi julgado pela Comissão de Mortos de Desaparecidos, mas foi recusado por não ter sido provada a participação do Estado no atentado. (O Globo – O País – 09/04/05).


Regimes militares da América do Sul podem ter utilizado técnicas de tortura ensinadas por general francês
O jornal O Estado de S. Paulo, com base em documentos publicados pela revista semanal do jornal francês “Le Monde“, noticiou que os métodos de tortura defendidos pelo general francês Paul Aussaresses foram difundidos e aplicados nos países latino-americanos governados por militares dos anos 60 aos 80. A doutrina do general Aussaresses - adido militar no Brasil em 1973 - prega que todo torturado deve ser morto. Segundo o Estado, o centro militar de instrução de Manaus (estado do Amazonas), no qual foram treinados e especializados em repressão e tortura oficiais brasileiros, chilenos e argentinos, foi o provável local de ensino desta doutrina. Além disso, o jornal notou que, na época, o governo francês estava ciente do que ocorrida na América do Sul. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/04/05).


Minustah é alvo de acusações
O jornal Folha de S. Paulo informou que a Organização das Nações Unidas (ONU) está apurando se a Missão de Estabilização no Haiti (Minustah), liderada pelas tropas militares brasileiras, foi responsável pelo disparo que causou a morte de um repórter haitiano. De acordo com o comandante da Minustah, o general brasileiro Augusto Heleno, os tiros foram provavelmente disparados por rebeldes da região de Petit Goave, região onde não havia soldados brasileiros no momento do episódio. Outro motivo pelo qual a Minustah está sendo denunciada diz respeito ao envolvimento de seus soldados em casos de estupros e utilização de redes de prostituição no Haiti. O general Heleno negou que as denúncias tenham fundamento em pelo menos dois dos três casos apontados. Segundo a Folha, um deles envolvia um soldado brasileiro, cujo caso está arquivado no escritório regional de proteção ao cidadão. O general disse ainda que não há intenção de acobertar nada e que todas as denúncias com o mínimo de fundamento seriam apuradas. Para ele, há pessoas que querem ganhar alguma coisa valendo-se da presença dos militares na região. (Folha de S. Paulo – Mundo – 09/04/05; Folha de S. Paulo – Mundo – 14/04/05).

Infraero pede recursos para adequar aeroportos
De acordo com O Globo, a Infraero se reunirá com o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tentar convencer a equipe econômica a injetar R$300 milhões na estatal. A Infraero não possui os recursos necessários para adequar os aeroportos do Brasil às novas normas internacionais de segurança fixadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Barreiras não tarifárias e restrições poderão ser impostas a empresas brasileiras nos aeroportos internacionais caso o país não normalize seus aeroportos. Segundo o jornal, até mesmo o pleito do Brasil ao assento permanente do Conselho de Segurança pode ser prejudicado. (O Globo – Economia – 11/04/05).

Militares sem previsão de reajuste
Segundo a Folha de S. Paulo, o Ministério do Planejamento comunicou ao Ministério da Defesa que o reajuste de 23% dos militares não estão previstos no Orçamento deste ano. O reajuste havia sido anunciado oficialmente pelo governo no ano passado, após sucessivas reclamações das Forças Armadas contra os baixos soldos. A primeira etapa do reajuste foi de 10% em setembro de 2004; e a segunda, de 23%, teria que ser paga em março deste ano, segundo a promessa do ex-ministro da Defesa, José Viegas Filho. Apesar das reivindicações dos militares, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento alegam não terem sido informados sobre o aumento e apontam a escassez de recursos e a contenção de verbas como empecilhos. Para a Folha, uma alternativa seria o Presidente assinar um crédito complementar. Entretanto, esta opção enfrenta a oposição da área econômica, que afirma que os 10% de aumento concedidos para os salários em setembro de 2004 custaram R$ 750 milhões à União no ano passado e 2,2 bilhões este ano. Para eles, a decisão de honrar a promessa de reajustes será seguida de cortes drásticos em outras áreas. As mulheres da Associação de Pensionistas e Esposas dos Militares das Forças Armadas (Apemfa) prometeram acampar na porta do Ministério da Fazenda, caso o pleito salarial não seja atendido. Em decorrência de tais fatos, o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniram-se com os comandantes da Marinha, Roberto Guimarães de Carvalho, do Exército, Francisco Albuquerque, e da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno. Alencar afirmou que o governo está atento a eventuais defasagens no salário dos militares e trabalhará para retomar as correções e que prevê soluções razoavelmente rápidas para isso, mas sobre a manutenção da promessa do reajuste de 23%, o ministro desconversou. Já Dirceu declarou que o governo reconhece o direito de os militares terem uma remuneração melhor, mas avisou que cabe ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir o valor e a data do reajuste e acrescentou que qualquer decisão será tomada com base nas condições do Orçamento e do país. Além disso, Dirceu salientou que o governo também tem interesse em melhorar as condições de trabalho das Forças Armadas, investindo na compra de equipamentos. Ademais, os comandantes das três Forças teriam relatado a Alencar a insatisfação das tropas em relação a seus soldos e a possibilidade de que as comemorações pelos 375 anos do Exército, no dia 19 de abril, sejam utilizadas para atos de protesto. (Folha de S. Paulo – Brasil – 12/04/05; Folha de S. Paulo – Brasil – 13/04/05; Folha de S. Paulo – Opinião – 14/04/05; Folha de S. Paulo – Brasil – 15/04/05; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/04/05; O Globo – O País – 15/04/05).

Diretor afirma que Abin é usada para atingir governo
Segundo a Folha de S. Paulo, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo de Lima e Silva, disse no dia 12 que a imprensa usou a agência para atingir a imagem do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) na polêmica sobre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A polêmica foi detonada em 2004, quando o deputado Alberto Fraga, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) exibir na Câmara documentos de autoria da Abin que sugeririam a ligação entre as Farc e o PT. Marcelo alegou que a informação não existia e que o documento utilizado pelo deputado tecnicamente não foi produzido pela Abin. (Folha de S. Paulo – Brasil – 13/04/05; O Estado de S. Paulo – Nacional – 13/04/05).

Soldados do Exército trocam tiros na defesa de juiz federal
Segundo o jornal O Globo, houve troca de tiros entre um homem não identificado e soldados do Exército, em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul . Os soldados, que faziam a segurança do juiz federal Odilon de Oliveira no hotel de trânsito das Forças Armadas, localizado na divisa com o Paraguai, notaram a presença de um homem em terreno vizinho ao hotel. Este, ao ser visto, começou a atirar. O fato ocorreu dois dias após reportagem publicada pelo O Globo sobre a atuação do juiz no combate a traficantes brasileiros que se aliaram às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para traficar cocaína na fronteira dos dois países. Oliveira, que já foi alvo de diversas ameaças, vive desde 1998 sob escolta por ser o principal autor de pedidos de extradição de traficantes brasileiros presos no Paraguai. (O Globo – O País – 14/04/05; O Globo – O País – 15/14/05).

Comando Militar do Leste passa por sucessão
O general Domingos Carlos de Campos Curado assumiu o Comando Militar do Leste, cargo que antes pertencia ao general Sergio Ernesto Alves Conforto. Segundo Curado, seu maior desafio será continuar a obra do general Conforto e, ademais, pretende apoiar e ajudar a Secretaria de Segurança Pública no cumprimento de suas missões, além de salientar a importância da integração desta com o Comando Militar do Leste para resgatar armas extraviadas de unidades militares. Na cerimônia de posse, o general convidou a população a participar das festividades da Semana do Exército, realizadas no dia 17 de abril deste ano. (Jornal do Brasil – Cidade – 15/04/05).


Família de soldado receberá indenização após 32 anos
Segundo o jornal O Globo, a família do soldado Wanderley de Oliveira, um dos quatro militares torturados e mortos por oficiais do extinto Primeiro Batalhão de Infantaria Blindado (BIB), há 32 anos, começará a receber, parceladamente, a indenização de R$ 800 mil determinada pela Justiça para ser paga pelo governo federal. As mortes ocorreram durante as investigações dos militares que apuravam o aparecimento de quatro cigarros de maconha no alojamento do quartel. Duas outras famílias, com parentes militares, foram logo indenizadas e recebem pecúlio pelas mortes até hoje. A família de Wanderley Oliveira foi auxiliada pelo bispo Dom Waldyr Calheiros, que luta desde 1972 pelo direito de indenização das famílias. De acordo com o bispo, o próximo passo será reabrir o processo do quarto soldado, Roberto Vicente da Silva, que foi arquivado.(O Globo – Rio – 15/04/05).

Embaixador argentino manifesta posição contrária à candidatura brasileira no CS
Dois dias após o vice-chanceler argentino, Jorge Taiana, manifestar-se publicamente contra a candidatura do Brasil a membro permanente do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas (ONU), o embaixador da Argentina no Brasil, Juan Pablo Lohlé, reforçou essa posição. Segundo o embaixador, o CS é uma discriminação aceita no passado em nome da paz e o acréscimo de mais países privilegiados não melhorará a legitimidade de tal órgão, podendo aumentar o desequilíbrio na organização. Além disso, Lohlé afirma que não é justo que apenas um país represente a América Latina no CS. Tais manifestações concordam também com o posicionamento do Presidente argentino, Néstor Kirchner, contrário a tal pretensão brasileira. (Folha de S. Paulo – Brasil – 15/04/05; O Globo – O País – 15/04/05).

Ministros discordam sobre construção da usina nuclear Angra 3
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, anunciou que dará parecer favorável à construção da usina nuclear Angra 3, após o debate pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela discussão do assunto, alinhando-se, assim, ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) na defesa do projeto. Em contraposição, para defender a paralisação da obra, o parecer do Ministério do Meio Ambiente cita a existência de fontes de energia mais baratas e renováveis, bem como o atraso no desenvolvimento de tecnologias que garantam segurança na geração e na destinação dos rejeitos radioativos, juntamente com o relatório do Ministério de Minas e Energia que também defende alternativa renovável de energia e a postergação do projeto para depois de 2010. No entanto, o argumento do MCT em favor do projeto, endossado pelo lobby da iniciativa privada, baseia-se no aproveitamento da tecnologia já adquirida pelo corpo técnico envolvido nos projetos de Angra 1 e 2, que ameaça se perder porque essa geração de profissionais estará aposentada até o fim da década. Ademais, o desenvolvimento da tecnologia é defendido por parte do governo como forma de obter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Assim, Dirceu fez questão de atribuir a decisão sobre o tema ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer final do conselho, ainda sem data marcada para divulgação, apenas defenderá seu veredicto. Desse modo, Dirceu desautorizou a posição da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, contrária à construção de Angra 3. Porém, o ministro-chefe da Casa Civil apoiou Dilma Rousseff na nomeação do engenheiro Paulo Figueiredo, que já assumiu o cargo, à presidencia da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás responsável pela operação das usinas nucleares no Brasil, em substituição do físico nuclear, Zieli Dutra, que atribuiu sua demissão a divergências com a ministra de Minas e Energia a respeito do futuro do programa nuclear brasileiro, do qual é defensor. (Jornal do Brasil – Brasil – 15/04/05; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/04/05; O Globo – Economia – 15/04/05).

 

 

Háganos llegar su opinión sobre este artículo

Si utiliza nuestro material, por favor cite la fuente 

© Copyright 2000-2005 Harrymagazine (www.harrymagazine.com)

Mantenimiento: C & E asociados (www.ceasociados.com)     

 Portada