Observatório de Política Externa Brasileira

 

Abril de 2005

 

Apresentação
O Observatório de Política Externa Brasileira está em atividade desde março de 2004 e se dedica a acompanhar a veiculação dos temas de Política Externa Brasileira pela imprensa escrita. O Observatório PEB é um dos projetos do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional – GEDES –, do Centro de Estudos Latino-Americanos – CELA –, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp – campus de Franca.


O presente informe mensal propôs-se a fazer uma análise dos principais acontecimentos da Política Externa Brasileira veiculados pelas imprensas comercial e oficial durante o mês de janeiro de 2005. No que concerne às fontes da imprensa comercial, utilizaram-se opinativos e editoriais dos periódicos Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, bem como as revistas Primeira Leitura e Caros Amigos. Foram consultados, ainda, como fonte de informações oficiais, os sítios do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e da Agência Brasil de notícias – Radiobrás.

Introdução
Durante o mês de janeiro, os temas de política externa brasileira nos periódicos analisados tiveram menor incidência quando comparados aos meses anteriores, destacando-se, entre as notícias veiculadas, a mediação brasileira frente à crise Colômbia-Venezuela e ainda a defesa pela candidatura do brasileiro Seixas Corrêa à diretoria da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foram ainda noticiados a participação do Brasil no Fórum Mundial Econômico em Davos, a tentativa de reabrir as negociações comerciais Mercosul-União Européia (UE), a possível renovação do acordo entre o país e o Fundo Monetário Internacional (FMI), as negociações referentes à Rodada de Doha da OMC e à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e, finalmente, os acordos firmados entre Brasil e diversos países para o combate à AIDS. No que se refere às relações bilaterais, destacam-se as visitas do primeiro ministro espanhol José Luís Rodriguez Zapatero e do presidente búlgaro, Gueórgui Parvánov ao Brasil, a reunião entre Lula e o chanceler alemão Gerhard Schroeder em Davos, os últimos acontecimentos concernentes ao seqüestro do engenheiro brasileiro no Iraque, a confirmação da visita da autoridade Palestina ao Brasil em maio e, por fim, as negociações referentes às barreiras comerciais impostas por Estados Unidos e China. Relativamente ao pleito de membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, percebeu-se continuidade na tentativa de angariar apoio internacional a tal iniciativa. Além disso, no que se refere à missão de paz no Haiti e ao envio de ajuda às vítimas do tsunami, observou-se o apelo internacional pela ajuda humanitária e financeira ao país caribenho e o oferecimento de ajuda na retirada de minas terrestres dos territórios afetados pelo desastre.

A política externa brasileira no mês de janeiro
Em reunião ocorrida em Davos, o Brasil buscou fixar prazos e medidas mais claras para a eliminação dos subsídios agrícolas no âmbito da OMC, observando-se assim uma continuidade no empenho brasileiro em efetivar a demanda dos países emergentes na retomada das negociações da Rodada Doha. Além disso, foi noticiada também pelos periódicos a postura divida entre os membros do Mercosul quanto à proposição de candidatos diferentes à diretoria do órgão. Concorrem ao cargo o brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa, o uruguaio Carlos Perez del Castillo e o ex-comissário para o Comércio da UE, Pascal Lamy. Em defesa de sua candidatura, Corrêa firmou compromissos com a democracia e o multilateralismo frente aos membros da instituição. No intuito de evitar a oposição de países africanos e caribenhos produtores de açúcar, que seriam lesados com a queda dos subsídios da UE, o governo brasileiro compensá-los-ia com a oferta de capacitação e transferência de tecnologia.


Ocorreram, também, no mês de janeiro, o Fórum Social Mundial e o Fórum Mundial Econômico, tendo-se percebido que as notícias referentes ao primeiro foram menos recorrentes comparativamente ao segundo. Em Davos, o presidente brasileiro novamente defendeu o combate à fome e à miséria, tema este que foi apoiado por Jacques Chirac, que por teleconferência, defendeu ainda a taxação de transações financeiras internacionais na luta contra a Aids. Chirac teria citado a iniciativa conjunta de França, Brasil, Chile e Espanha em desenvolver mecanismos que visassem alocar recursos para um fundo contra a pobreza, e lembrou que, em 2004, 110 países se comprometeram a apoiá-la.
No mês de janeiro aconteceu, também, o primeiro encontro entre o grupo formado por Brasil, China, Cuba, Nigéria, Rússia, Tailândia e Ucrânia, que integram a Rede Internacional de Cooperação Tecnológica em HIV/Aids. Estes países enviaram à Organização Mundial de Saúde (OMS) propostas de mudanças no sistema de pré-qualificação de medicamentos anti-retrovirais e de patentes, defendendo, com isso, a retirada de barreiras à oferta de tratamento aos soropositivos.


Ainda sobre a participação brasileira no âmbito multilateral, destacaram-se a situação do acordo brasileiro com o FMI e o interesse europeu em retomar as negociações Mercosul-UE, antes da reunião da OMC que ocorrerá em dezembro. Sobre as relações do Brasil com o FMI, de acordo com o que foi noticiado, percebeu-se uma tendência do governo brasileiro em não renovar o acordo com a organização, embora não tenha se concretizado nada neste sentido.


Relativamente à integração e inserção regional do Brasil, observou-se uma ênfase em dois assuntos principais: a mediação brasileira no contencioso Venezuela-Colômbia e a tentativa de retomada das negociações concernentes à ALCA. Ambos os assuntos receberam destaque nos periódicos nacionais e foram bastante incidentes no mês de janeiro.


No que concerne à contenda entre Venezuela e Colômbia, o Brasil buscou mediar o diálogo entre os dois países. A tensão foi motivada pelas divergências de pontos de vista dos mesmos, uma vez que a Venezuela, ao declarar a violação de sua soberania, afirmou que um guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) teria sido preso por forças colombianas em seu território, e posteriormente levado para a cidade colombiana de Cúcuta. A Colômbia, por sua vez, sustenta que a captura foi feita legalmente naquela cidade. No intento de amenizar as tensões, o assessor especial para assuntos internacionais do Brasil, Marco Aurélio Garcia, foi enviado à Venezuela para conversar com Hugo Chávez, ao passo que o presidente Lula encontrou-se com o presidente colombiano, Álvaro Uribe. Essa iniciativa mostraria a tentativa brasileira de exercer um papel proeminente entre os sul-americanos, e vai ao encontro do projeto de construção da Comunidade Sul-americana das Nações (CSN).


No que se refere à retomada das negociações da ALCA, o governo brasileiro se posicionou a favor de que a mesma ocorra no âmbito do Mercosul, para que depois se negocie com os demais países do continente americano. O principal motivo para a defesa desta configuração seria o fato de que as maiores dificuldades que os Estados Unidos encontrarão no processo negociador referem-se ao Brasil e à Argentina. Apesar disso, os representantes norte-americanos não deram indicações de que tal sugestão será acatada. Outra dificuldade para o andamento das negociações refere-se às recentes propostas estadunidenses sobre o comércio de produtos agrícolas, que seriam regressivas, uma vez que prevêem cotas de importação, e não mais o escalonamento da abertura agrícola. Ademais, os Estados Unidos mantêm o protecionismo na área de propriedade intelectual de patentes, utilizando-o como método de retaliação cruzada frente às atividades de pirataria que ocorreriam no Brasil. No intuito de solucionar os impasses, Adhemar Bahadian e Peter Allgeier, representantes de ambos os países, se reunirão fevereiro a fim de discutir a questão.


O Brasil estabeleceu diversos acordos bilaterais com Espanha, Bulgária e Alemanha, além de receber a confirmação da visita da Autoridade Palestina em breve. Com a vinda de Zapatero, Primeiro Ministro da Espanha, iniciou-se um novo ciclo de investimentos no país, principalmente na área de infra-estrutura, redes de água, esgoto, ajuda financeira, incentivos e convênios para eliminar trâmites burocráticos. Na prática, os projetos e condições para novos investimentos só começarão a ser discutidos em fevereiro, quando se realiza o Fórum de Investimentos e de Cooperação Empresarial. Zapatero demonstrou ainda a necessidade de um acordo que viabilize um sistema jurídico similar para o combate ao crime organizado, mas não deu qualquer sinal de apoio à candidatura brasileira a uma vaga como membro permanente do Conselho de Segurança, já que defende a expansão de cadeiras apenas para os membros não-permanentes. O presidente da Bulgária, Gueórgui Parvánov, por sua vez, assinou juntamente com Lula uma declaração que inclui o apoio búlgaro à ambição brasileira por uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), cooperação na área esportiva e entre as academias de formação diplomática.


O presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante o Fórum Econômico de Davos, reuniu-se com o chanceler alemão, Gerhard Schroeder, com a finalidade de discutir investimentos, bem como a campanha de ambos os países por um assento permanente no CSNU. Além disso, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, visitará o Brasil em maio. Na ocasião, participará da Cúpula de países latino-americanos e árabes, onde serão discutidos o comércio entre regiões e a situação política do Oriente Médio. Outra questão relevante na relação brasileira com países árabes residiu no pedido de ajuda feito pelo governo brasileiro ao ditador sírio, Bashar Al assad, no caso do seqüestro engenheiro João José Vasconcellos Jr. Este pedido foi considerado pela Folha de S. Paulo como válido e comprometedor, pois coloca o ditador numa posição complexa, relacionando-o com os grupos terroristas atuantes no Iraque.


Sobre contendas comerciais envolvendo o Brasil, foram noticiados o restabelecimento das exportações de soja à China, com a redefinição dos padrões sanitários exigidos pelo país asiático, tolerando um pequeno nível de fungicida nos carregamentos de grãos. Além disso, os Estados Unidos reduziram as taxas antidumping impostas à entrada do camarão brasileiro em seu mercado. A revista Primeira Leitura, ao abordar a política econômica brasileira, posicionou-se a respeito das relações comerciais do Brasil com China, Rússia e ainda sobre a ALCA. Veiculando as opiniões defendidas por setores da indústria nacional brasileira e também de empresas de consultoria da área comercial, a revista declarou que o Brasil, ao reconhecer Rússia e China como economias de mercado, teria subvalorizado o peso de tal medida na barganha. As contrapartidas oferecidas por estes dois países teriam sido insuficientes por não contemplar os demais setores da economia que não sejam o primário-exportador. A publicação, outrossim, criticou a lentidão em se conseguir um acordo comercial com os Estados Unidos, mencionando o cronograma inicial da ALCA, que precisará ser reavaliado.


Finalmente, observamos no mês de janeiro, a veiculação de notícias sobre a situação do Haiti e dos países atingidos pelo tsunami. Quanto ao primeiro assunto, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, preocupou-se em convencer a sociedade internacional a dar especial atenção à reconstrução do Haiti, além do empenho dedicado à ajuda às vítimas do tsunami. O ministro afirmou que a meta prioritária é garantir a segurança para que o país promova eleições, e então consolidar as instituições e adotar políticas públicas na área econômica e social. Para tanto, defendeu o ministro a interpenetração do diálogo político, a segurança e as ajudas humanitária e econômica. Por fim, foi noticiado ainda o envio de 60 toneladas de suprimentos ao Sri Lanka, além de oferecer ao país o envio de militares para retirar minas terrestres de seu solo.

Conclusão
A Política Externa Brasileira, no mês de janeiro, assim como nos meses anteriores, apresentou-se de forma bastante heterogênea, destacando-se as relações bilaterais, com algumas visitas e viagens internacionais. No que tange ao âmbito multilateral, observou-se menor ênfase na cobertura jornalística referente aos temas mais recorrentes da política externa brasileira, tais como as negociações Mercosul-UE e da OMC, tendo-se destacado neste último a candidatura do brasileiro ao cargo de diretoria, e não os freqüentes embates comerciais.


Os discursos oficiais brasileiros feitos nos encontros internacionais, ao longo deste mês, retomaram o tema do combate à fome e a miséria mundial, que não haviam sido abordado nos últimos dois meses, além do enfático pedido de ajuda humanitária e financeira ao Haiti.


Faz-se mister destacar ainda, na mediação Venezuela-Colômbia, que a atitude brasileira, ao buscar um papel mais atuante no contexto regional, procura constituir uma base de legitimidade para a consolidação de um papel de liderança entre os sul-americanos. Neste sentido, a divergência entre os membros do Mercosul quanto ao candidato apoiado para a diretoria da OMC, mostra que o país deverá superar, ainda, diversos obstáculos para a concretização de seu intento.


Por último, cabe observar que as publicações mensais referentes à temática abordada tiveram pouca ocorrência, notando-se também que não houve divergência entre os pontos de vista apresentados pela imprensa oficial e a comercial.

 

 

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